Projeto que altera incidência do ICMS muda cálculo do imposto

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (10), por 68 votos a 1, o texto-base do projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. O texto aprovado pelo Senado muda a sistemática de cálculo de ICMS que incide sobre os combustíveis. O advogado tributarista Fábio Ferraz esclarece que, no sistema atual, os estados têm a liberdade de estipular qual a alíquota que incide sobre cada tipo de combustível. “Assim, o sistema cobra o ICMS em todas as fases da cadeia, desde o refino até a distribuição do combustível nos postos de gasolina. Isso acaba encarecendo o combustível, pois o percentual incide sobre o valor de venda do produto, então cada variação de preço que existe em função do dólar aumenta também o montante arrecadado pelo estado. Não existe uma alteração da alíquota, mas há uma variação pelo aumento do dólar”.

Fábio ainda diz que, com a nova sistemática, haverá uma cobrança apenas no início da cadeia, sendo na importação ou no refino, que é o chamado sistema monofásico. “O combustível será taxado uma única vez por unidade de medida, não há mais uma alíquota sobre o produto, mas sobre a medida dele. Para cada litro de combustível, há um valor fixo sobre aquele item. Isso fará com que os estados deixem de perder receita com a sonegação e o consumidor final não terá o impacto que tem hoje em função do preço do combustível”.

Atualmente, o Brasil produz petróleo, mas ele é refinado no exterior. Depois do refino, o Brasil compra o combustível atrelado ao dólar. Fábio finaliza dizendo que com essa variação no sistema atual, há uma alíquota que não muda, mas faz com que o preço aumente. “Com a sistemática aprovada pelo Senado, haverá uma mudança que será prevista para ser implementada até o fim de 2022 em que os estados passem a cobrar o ICMS nesse novo formato, incidindo sobre o litro do combustível, não mais sobre o preço de venda, uma vez no início da cadeia”.