Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento. O prazo acaba nesta segunda-feira (31). O texto deverá ser entregue à tarde, informou o Ministério da Economia.
A situação inédita é decorrência da pandemia do novo coronavírus. O isolamento social afeta os trabalhos parlamentares desde março. Nenhuma comissão deliberativa está em funcionamento na Câmara dos Deputados ou no Senado.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reclamou disso durante sessão do Congresso no último dia 12. “Há esta pandemia causada pela Covid-19, mas a comissão já poderia estar funcionando, pelo menos de forma virtual”, afirmou.
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