Brasil

Prorrogada vigência de MP que cria linha de crédito para pagamento de salários

O ato foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação de três medidas provisórias. Entre elas, a que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O ato foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus.

Pela MP, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Também teve sua vigência prorrogada, a MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo dia para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, previsto na MP 944.

A medida abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões, recursos destinados às pequenas e médias empresas financiarem o pagamento das folhas salariais por dois meses, devido à pandemia da covid-19.

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