Receita Federal (Foto: Divulgação)
A Receita Federal já recebeu até essa sexta-feira, (19) 1.052.001 declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR 2022. Iniciado em 15 de agosto, o prazo para envio termina no dia 30 de setembro e até o momento o estado do Rio de Janeiro tem 8.919 declarações entregues, enquanto o Espírito Santo soma 11.811.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração, ou ainda a entrega da declaração gravada em conector USB em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
A apresentação depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. A multa é de R$ 50,00 (mínimo) ou um por cento ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.
O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100,00 devem ser pagos em parcela única até o dia 30 de setembro de 2022. Valor superior a R$ 100,00 pode ser pago em até quatro parcelas, cada uma com valor igual ou superior a R$ 50,00. A primeira quota deve ser paga até 30 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
O pagamento do imposto pode ser antecipado total ou parcialmente. Pode-se ainda ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada, observando o limite mínimo de R$ 50,00 por quota.
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