Regulamentação do ICMS do diesel pode diminuir preços de alimentos

Recentemente, os secretários estaduais de Fazenda aprovaram o “Convênio ICMS”, que cria uma alíquota com custo padrão fixo por litro do diesel e prorroga o congelamento do imposto estadual sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias. Assim, a medida segue em vigor até 30 de junho e as novas normas passam a valer no dia seguinte, 1º de julho. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nessa reunião, os estados resolveram determinar uma cobrança de R$ 1,006 por litro de óleo diesel.

Anteriormente, cada estado estabelecia o valor que seria acrescido de ICMS no litro de combustível. Por um acordo, através do Confaz e do Governo Federal, regularam que este valor será o máximo que poderá ser cobrado por litro. O valor na prática é maior do que o aplicado hoje pela maioria dos estados, mas os governos poderão dar “descontos” nessa alíquota. Ou seja, há uma espécie de teto geral, mas cada um pode manter o valor que pratica atualmente.

O governo e os estados acreditam que haverá uma perda de 25 a 30% na arrecadação. Além disso, os estados que desejarem cobrar valores inferiores a este valor poderão fazê-lo. Segundo o consultor tributário, Francisco Arrighi, este desconto não será o suficiente para que a população tenha uma grande redução no preço, mas com certeza viabilizará muito, especialmente por causa da discrepância da cobrança de um estado para outro. “Muitas vezes determinados motoristas deixavam para abastecer em outro estado, pois a diferença no preço poderia variar em até R$1,30 de um estado para outro”, diz.

 

Francisco acredita que esta regulamentação é importante neste momento e ajudará especialmente os caminhoneiros que fazem o transporte de mercadorias, principalmente alimentos. “Com isso, haverá um tabelamento na subida do preço dos alimentos, ou uma melhoria nos preços”.