Brasil

Relator da reforma tributária vai apresentar proposta para unificar impostos

Pontos polêmicos, como a definição da alíquota, ficariam para serem fixados por lei complementar

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar uma proposta para unificar impostos em fases, em consonância com o que é defendido pela equipe econômica. O texto deve prever uma fusão de impostos federais nos primeiros dois anos após a aprovação da proposta.

Assim, tributos estaduais e municipais, só seriam afetados a partir do terceiro ano. Isto vai atender aos pedidos do ministro Paulo Guedes, que sempre defendeu o fatiamento da reforma. Ao mesmo tempo, garante que haverá uma unificação mais ampla à frente, como deseja o Congresso. Dessa forma, as duas partes seriam atendidas.

Na primeira fase, a PEC deve prever a união de PIS e Cofins, que criaria a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, nos moldes do que o governo propôs no ano passado em projeto de lei que não avançou no Congresso. Depois, ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam incorporados e o novo tributo passaria a se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pontos polêmicos, como a definição da alíquota, ficariam para serem fixados por lei complementar, após a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com as linhas gerais da reforma.

 

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