Ressarcimento das fraudes no INSS será finalizado este ano

O governo brasileiro, liderado pelo presidente Lula, definiu 31 de dezembro de 2025 como prazo final para concluir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos.

Assim, o ministro Wolney Queiroz reforçou a urgência do processo e garantiu que todos os afetados receberão a devida compensação até essa data.

Como o governo pretende garantir o pagamento?

O governo usará recursos próprios para antecipar os pagamentos, já que os bens bloqueados das associações envolvidas só estarão disponíveis após decisões judiciais definitivas.

Assim, mesmo assumindo os custos inicialmente, o governo conseguirá recuperar os valores por meio de ações judiciais futuras.

Como funciona o processo de ressarcimento do INSS?

O processo de contestação e ressarcimento ocorre em etapas:

• O aposentado ou pensionista deve contestar o desconto pelo Meu INSS ou em agências dos Correios;
• A entidade responsável tem 15 dias úteis para devolver o valor ou apresentar documentos que comprovem a autorização;
• Se houver documentação, o beneficiário ganha mais 15 dias úteis para contestá-la.

Então, enquanto essas etapas avançam, o governo organiza os recursos necessários para os ressarcimentos, mesmo com parte do montante bloqueado das associações.

O que acontece quando não há acordo entre as partes?

Quando as partes não chegam a um acordo, a Advocacia-Geral da União (AGU) assume o caso e o leva à Justiça. Assim, a AGU assegura os direitos dos aposentados. Para cumprir o prazo, o governo pode adiantar os valores com recursos próprios e, posteriormente, recuperá-los por meio de decisões judiciais.

Quais medidas o governo adotou para evitar novos abusos no INSS?

O governo intensificou o “pente-fino” nas associações. Entre as ações adotadas estão:

• A Polícia Federal identificou descontos realizados sem autorização;
• O governo reavaliou a prática de descontos em folha, que, embora útil, exige mais segurança;
• O Congresso discute a possível extinção do modelo de desconto em folha, e o governo se compromete a acatar a decisão legislativa.

Assim, o ministro Queiroz defende que, com medidas como biometria e consentimento explícito, o desconto em folha pode continuar de forma ética. Porém, o governo permanece atento às deliberações do Congresso.