Se você trabalhou em 2023 seu bolso estará recheado com o PIS em 2025

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício garantido a trabalhadores brasileiros que se enquadram em critérios específicos, funcionando como complemento de renda para quem atuou com vínculo formal no ano anterior. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de pessoas poderão ser contempladas, totalizando uma reserva de R$ 30,7 bilhões, conforme anúncio do Ministério do Trabalho e Emprego. Os pagamentos para nascidos entre setembro e outubro foram liberados em 15 de abril, alcançando mais de 4,28 milhões de beneficiários desse grupo dentro do calendário estabelecido pelo governo.

O valor do abono varia conforme o tempo de serviço registrado em 2023, ano-base para concessão do benefício. Para cada mês trabalhado com carteira assinada ou vínculo público, o trabalhador recebe uma fração do salário mínimo vigente, podendo chegar ao montante máximo de R$ 1.518,00, caso o vínculo tenha sido mantido durante todo o ano. Os recursos ficam à disposição até 29 de dezembro do mesmo ano de liberação dos pagamentos, permitindo ao beneficiário realizar o saque dentro desse prazo.

Quem pode receber o abono salarial do PIS/Pasep?

O direito ao abono salarial está condicionado a alguns pré-requisitos básicos, sendo necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há, pelo menos, cinco anos. Além disso, é obrigatório ter trabalhado para empregadores contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) ou do Pasep, o que envolve empresas privadas e órgãos públicos, respectivamente.

Entre os critérios mais importantes, destaca-se o limite de remuneração mensal durante o ano-base de referência, que não pode ultrapassar dois salários mínimos. Outra exigência é a realização de atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2023. O empregador também precisa fornecer corretamente as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial, já que inconsistências podem causar a não liberação do benefício.

Como consultar o pagamento do abono salarial?

Para saber se há direito ao abono do PIS/Pasep e conhecer os valores disponíveis, é possível fazer a verificação por meios digitais e presenciais. O principal canal de consulta é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para dispositivos móveis. Ao acessar a plataforma, basta entrar na aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar na opção “Pagamentos”. Nesse ambiente, o trabalhador confere o valor do benefício, a data de liberação e a indicação do banco responsável pelo depósito.

• Caixa Econômica Federal: atende trabalhadores do setor privado inscritos no PIS, com pagamentos preferencialmente em contas-correntes, poupanças ou contas digitais gerenciadas pelo aplicativo Caixa Tem.
• Banco do Brasil: responsável pelo Pasep, processa o pagamento dos servidores públicos por meio de crédito em conta, Pix, TED ou saque direto nas agências.

Também é possível receber informações e realizar saques presencialmente em casas lotéricas, terminais de autoatendimento, agências bancárias da Caixa ou do Banco do Brasil, conforme vínculo do trabalhador.

Quais trabalhadores não têm acesso ao abono salarial?

Apesar de atender milhões de pessoas, o abono do PIS/Pasep não se estende a todas as modalidades de trabalhadores. Ficam fora do direito ao benefício os empregados domésticos, trabalhadores rurais, urbanos e outros empregados contratados por pessoas físicas, ainda que equiparados à condição de pessoa jurídica. Também são excluídos profissionais cujo vínculo não está devidamente formalizado ou que não estejam registrados nos sistemas oficiais de informações sociais.

1. Empregados domésticos
2. Trabalhadores rurais por pessoa física
3. Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física
4. Demais funções laborais não formais ou sem informação adequada nas bases do governo

Estes critérios excluem parcela importante da população economicamente ativa, reforçando a necessidade de formalização de vínculos e do correto envio de informações por parte do empregador para garantir o acesso ao benefício.

Como garantir o recebimento do abono salarial do PIS/Pasep?

A efetivação do pagamento depende de alguns passos simples, mas indispensáveis. Manter as informações trabalhistas atualizadas, acessar regularmente o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e checar se as remunerações e vínculos estão corretos são práticas recomendáveis. Também é importante acompanhar possíveis atualizações do calendário anual divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pois datas e procedimentos podem ser alterados conforme determinações do órgão.

O abono salarial do PIS/Pasep cumpre importante papel social ao fortalecer o poder de compra de trabalhadores de renda mais baixa, reduzindo desigualdades e movimentando a economia no início de cada ciclo anual. A correta compreensão das regras, prazos e canais de atendimento torna o processo mais seguro e transparente para quem busca esse benefício.