Secretaria de Fazenda apresenta resultados dos três primeiros anos do RRF

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) apresentou nesta quinta-feira (27), os resultados obtidos durante os três primeiros anos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O balanço compara as despesas e as receitas previstas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) e o que foi efetivamente realizado até junho de 2020.

Para o período de seis anos do PRF (até 2023), as medidas de ajuste implementadas pelo Estado do Rio terão um impacto de R$ 13 bilhões. Os resultados reafirmam o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, a intenção e a necessidade de dar continuidade ao RRF até setembro de 2023, exatamente como previsto no Plano original aprovado pelo CSRRF e pelo então Ministério da Fazenda, e homologado pela Presidência da República em 2017.

“O entendimento jurídico do Estado do Rio de Janeiro é de que o Plano foi firmado por 72 meses”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, durante coletiva de imprensa na tarde de quinta-feira, 27/08. Mercês lembrou ainda que planos como o de recuperação fiscal estão sempre sujeitos a alterações de acordo com mudanças econômicas, políticas, de ordem técnica, entre outras.

“Um planejamento nunca é escrito a caneta, é escrito a lápis. O Conselho tem administrado conceitos, nós estamos administrando a realidade”. Além do secretário de Estado de Fazenda, participaram da apresentação dos resultados o subsecretário de Finanças, Leonardo Lobo; e a subsecretária de Assuntos Jurídicos, Vanessa Siqueira.

Ainda segundo Mercês, o Estado do Rio cumpriu até agora 80% das medidas previstas inicialmente pelo PRF: “Se excluirmos as medidas que dependiam (de alguma ação) da União, essa taxa sobe para 89%”.

Apesar do baixo crescimento da economia brasileira desde 2017, quando o Rio aderiu ao RRF, e da profunda recessão causada pela pandemia do novo Coronavírus, os dados do balanço atestam que o estado tem cumprido o resultado orçamentário conforme o previsto no PRF, especialmente no que diz respeito à redução das despesas. No período entre setembro de 2017 e junho de 2020, a economia apurada foi de R$ 2,2 bilhões, R$ 100 milhões a mais do que os R$ 2,1 bilhões previstos no PRF.

Diante de uma frustração de R$ 5 bilhões nas receitas totais no período compreendido pelo balanço, o estado reduziu fortemente as despesas, que foram R$ 5,1 bilhões menores do que o previsto para os primeiros três anos do PRF. “Todos os itens ficaram abaixo do programado. Sobre a receita, a gente tem muito pouco controle, cabe ao gestor público controlar as despesas. Quando a gente olha o balanço, vê que houve um forte ajuste nas despesas para compensar o baixo desempenho das receitas”, analisou Mercês.

Os cortes nos gastos com pessoal correspondem a R$ 600 milhões do total economizado. Na variação real (desconsiderando a inflação), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o Rio foi o quarto estado do país que mais reduziu as suas despesas brutas com pessoal entre 2017 e 2019. Enquanto a média nacional foi de aumento de 4,1%, no Rio houve queda de 5,7%. Esse resultado foi alcançado por medidas como o bloqueio de 10.855 cargos vagos na Administração Pública.

“Falar que o Estado do Rio de Janeiro não fez ajuste de despesa de pessoal não é verdade. A despeito do cenário econômico bastante negativo, inclusive com a pandemia em 2020, que forçou uma queda das receitas, o Estado do Rio de Janeiro fez um ajuste de despesas mais duro do que o previsto pelo Plano”, destacou o secretário.

No que diz respeito às medidas de ajuste, o estado compensou o não cumprimento de algumas que estavam originalmente previstas no plano com a adoção de diversas outras não previstas, resultando em um saldo de R$ 500 milhões: R$ 5,9 bilhões de medidas de fato adotadas contra R$ 5,4 bilhões de ações previstas no PRF, mas não cumpridas. “De fato tivemos que tomar medidas de ajuste importantes e dolorosas, mas a prova de que este balanço é positivo é que o resultado orçamentário ficou melhor do que o previsto pelo Plano. O Estado do Rio de Janeiro cumpriu com folga tudo o que foi previsto pelo Plano de Recuperação Fiscal”, concluiu Mercês.