Brasil

Comissão da Câmara aprova vagas para filhos estudarem na mesma escola onde os pais trabalham

Texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ao projeto de Lei do deputado Francisco JR.(PSD-GO)

Por Marcos Antonio de Jesus

Imagens do deputado Luiz Lima
(Foto: Reprodução / Câmara dos Vereadores)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos servidores da educação básica pública matricular os dependentes na escola em que estão trabalhando, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ao projeto de Lei do deputado Francisco JR.(PSD-GO) O substitutivo inseriu o dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação atual apenas dá direito de vaga em unidade da educação infantil ou fundamental próxima da residência do aluno.

Outra mudança introduzida por Luiz Lima foi limitar o direito apenas a escolas que atendem à etapa e aos anos escolares da educação básica em que o dependente deve estar matriculado.



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