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As instituições de ensino privadas podem ser autorizadas a negociar com os locadores dos espaços que ocupam o valor correspondente do respectivo aluguel, durante a vigência de calamidade pública estadual devido à pandemia do coronavírus.
A determinação é do projeto de lei 2.244/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta quarta-feira (29). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O objetivo é diminuir os prejuízos econômicos dessas instituições devido à suspensão das atividades presenciais destinadas aos alunos, determinada pelo Poder Executivo. A medida vale para escolas e universidades que ofertam o ensino de educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior. A medida não valerá para os cursos livres.
A medida é de autoria dos deputados Jorge Felippe Neto (PSD), Carlos Minc (PSB), Danniel Librelon (REP), Mônica Francisco (PSol), Luiz Paulo (PSDB), Lucinha (PSDB), Carlos Macedo (REP), Subtenente Bernardo (PROS), Samuel Malafaia (DEM), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Dani Monteiro (PSol), Capitão Paulo Teixeira (REP), Waldeck Carneiro (PT) e Márcio Pacheco (PSC).
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