MEC divulga orientações para distribuição de alimentação escolar

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicaram uma resolução com orientações para que secretarias de Educação de estados, do Distrito Federal e de municípios realizem a distribuição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A medida garante a alimentação de estudantes das redes públicas da educação básica que estão com aulas suspensas. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial de União, os alimentos devem ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar.

Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária. Em caso de dúvidas, os responsáveis pelos estudantes podem procurar as secretarias estaduais ou municipais de Educação.

A presidente do FNDE, Karine Santos, destaca que o programa atende, diariamente, 40 milhões de estudantes das redes públicas de ensino. A resolução foi publicada após o Governo Federal, em caráter excepcional, autorizar a distribuição de alimentos adquiridos com recursos PNAE aos pais ou responsáveis de alunos de escolas públicas.

A lei permanece vigente até o fim do período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultado da pandemia de coronavírus.