Brasil

MEC oficializa mudanças no Fies e no P-Fies

A resolução prevê também que a média aritmética das notas nas cinco provas do Enem seja igual ou superior a 450 pontos

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Agencia Brasil/Reprodução)

Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, e do Programa de Financiamento Estudantil, o P-FIES.  Entre as novas regras está à exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM.

Até então era necessário apenas que o aluno não tirasse zero nessa prova. A resolução prevê também que a média aritmética das notas nas cinco provas do Enem seja igual ou superior a 450 pontos. Já o P-Fies deixa de ter limitações em função da renda do beneficiado.

Antes, essa modalidade era voltada a estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos. Mantido por fundos constitucionais e de desenvolvimentos e por bancos privados, o P-Fies deixa de considerar obrigatório que o candidato faça o Enem para participar do programa de financiamento.

Para o Fies as mudanças começam a valer a partir do primeiro semestre de 2021. Já as alterações do P-Fies, a partir do segundo semestre de 2020. Na reunião do comitê gestor, foi também aprovada à possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis.

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