Plenário deve concluir nesta terça votação de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos

Foto:Reprodução-Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir nesta terça-feira a votação da Medida Provisória que dispensa as escolas e faculdades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos este ano em razão da pandemia de Covid-19. Vão ser analisados os destaques apresentados pelos partidos com a intenção de alterar o texto da relatora da MP, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado na última terça-feira, os estabelecimentos de ensino estão dispensados de cumprir os 200 dias letivos e a educação infantil será dispensada também de cumprir a carga mínima de 800 horas. O Conselho Nacional de Educação deve editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Por causa do pouco tempo até o fim do ano para encaixar a carga horária nos dias disponíveis, o texto da relatora permite que o conteúdo deste ano seja aplicado em 2021, aglutinando duas séries ou anos escolares.