Procuradoria do Rio entra com recurso contra a suspensão das aulas na rede privada

Órgão alega que cabe ao município atestar as condições sanitárias para escolas reabrirem, caso desejem
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A Procuradoria Geral do Munícipio do Rio apresentou, nesta sexta-feira, um recurso contra a decisão do desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, que suspendeu as aulas presenciais nas escolas particulares. O órgão defende que é papel do município atestar que os estabelecimentos têm condições sanitárias para reabrirem, caso desejem, seguindo as regras de ouro.

A Prefeitura do Rio reafirmou também que não regula a volta às aulas na rede privada, no entanto, cabe a ela atestar as condições sanitárias para o retorno, se as escolas privadas quiserem. E segundo a administração municipal, essas condições estão confirmadas em laudo técnico da Secretaria Municipal de Saúde, com aval do Comitê Científico, que acompanha os casos de Covid-19 na capital fluminense.

“Gostaríamos de esclarecer a cada pai, a cada mãe, que tem filho matriculado nas escolas particulares do município do Rio de Janeiro, que a Vigilância Sanitária da cidade apenas afirma as condições sanitárias, porque a responsabilidade e a decisão de reabertura é de cada estabelecimento particular”, declarou Marcelo Marques,  procurador-geral do município do Rio.