Educação

Procuradoria do Rio entra com recurso contra a suspensão das aulas na rede privada

Órgão alega que cabe ao município atestar as condições sanitárias para escolas reabrirem, caso desejem

Por Redação Tupi

Órgão alega que cabe ao município atestar as condições sanitárias para escolas reabrirem, caso desejem
(Foto: Reprodução)

A Procuradoria Geral do Munícipio do Rio apresentou, nesta sexta-feira, um recurso contra a decisão do desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, que suspendeu as aulas presenciais nas escolas particulares. O órgão defende que é papel do município atestar que os estabelecimentos têm condições sanitárias para reabrirem, caso desejem, seguindo as regras de ouro.

A Prefeitura do Rio reafirmou também que não regula a volta às aulas na rede privada, no entanto, cabe a ela atestar as condições sanitárias para o retorno, se as escolas privadas quiserem. E segundo a administração municipal, essas condições estão confirmadas em laudo técnico da Secretaria Municipal de Saúde, com aval do Comitê Científico, que acompanha os casos de Covid-19 na capital fluminense.

“Gostaríamos de esclarecer a cada pai, a cada mãe, que tem filho matriculado nas escolas particulares do município do Rio de Janeiro, que a Vigilância Sanitária da cidade apenas afirma as condições sanitárias, porque a responsabilidade e a decisão de reabertura é de cada estabelecimento particular”, declarou Marcelo Marques,  procurador-geral do município do Rio.

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