Brasil

Supremo suspende medida que obrigava o Estado a fornecer merenda escolar

Há dois meses, o Tribunal de Justiça atendeu um pedido feito pela Defensoria Pública e obrigou o Estado a garantir a alimentação de todos os estudantes

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão que obrigava o Governo do Estado a fornecer merenda escolar para alunos, principalmente, os que estão em casa por causa da pandemia. O ministro Dias Toffoli considerou que a medida causa risco às finanças públicas do Estado.

Há dois meses, o Tribunal de Justiça atendeu um pedido feito pela Defensoria Pública e obrigou o Estado a garantir a alimentação de todos os estudantes e, em caso de descumprimento, a multa seria de R$ 10 mil.

Na época, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que a decisão custaria R$ 70 milhões aos cofres públicos e poderia comprometer outros setores da administração, como o pagamento de servidores.

 

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