Candidatura de Wilson Witzel ao governo do estado pode ser impugnada

A Procuradoria Regional do Estado do Rio (PRE-RJ) pediu nesta quinta-feira (18) a impugnação da candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo do estado.

No fim de julho o governador afastado foi escolhido candidato em convenção partidária.

Na ação de impugnação de registro de candidatura, a PRE-RJ cita que após seu impeachment em 2021 Witzel foi condenado por um tribunal misto à perda do mandato e à inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Segundo pedido, a decisão da época “não deixa dúvidas de que, além da perda do cargo que, à época, era o de Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Impugnado foi condenado à inabilitação para o exercício de qualquer função pública, pelo período de 5 (cinco) anos. Ou seja, a condenação imposta a WILSON JOSÉ WITZEL o restringe de exercer seus direitos políticos passivos e qualquer outro cargo público, ainda que não seja de natureza política, como é o caso daqueles providos por concurso público, por exemplo”.

Na última terça-feira, o MPF contestou também as candidaturas de César Maia (a vice-governador, na chapa de Marcelo Freixo), Daniel Silveira (Senado) e mais 7 candidatos a deputados.

Todos os casos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral.