MPF entra com recurso para derrubar decisão que liberou Eduardo Cunha a disputar eleição

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso, nesta terça-feira (02), contra a liminar que suspendeu a inelegibilidade e a proibição de ocupar cargos públicos federais impostas ao ex-deputado Eduardo Cunha (PTB-SP). Tal medida liberou o ex-parlamentar para concorrer nas eleições de outubro deste ano.

Para o órgão público, a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Carlos Augusto Pires Brasão, tomada em 21 de julho, “põe em xeque a segurança jurídica, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia, dentre outros valores caros ao Estado Democrático de Direito”. O MPF afirma que não há qualquer indício de violações ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa durante o trâmite de cassação do ex-parlamentar.

O recurso contesta ainda a necessidade de urgência da medida. Para a procuradora regional da República Michele Bastos é “artificial” a alegação de risco de prejuízo caso Cunha não pudesse se candidatar, uma vez que o ex-parlamentar “aguardou ardilosamente a proximidade do pleito eleitoral de 2022” para só então entrar com um pedido no TRF-1 contra o processo da Câmara que lhe retirou os direitos políticos.

Além do recurso contra a decisão do desembargador, o Ministério Público também protocolou um mandado de segurança direcionado à presidência do TRF-1. A ideia é obter a “imediata suspensão” dos efeitos da liminar.

Eduardo Cunha teve a cassação do mandato aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em setembro de 2016. Na ocasião, a maioria dos parlamentares entenderam que o ex-presidente da Casa mentiu durante depoimento à CPI da Petrobras, em março de 2015, quando negou ser titular de contas bancárias no exterior.

Com a perda do mandato, Cunha ficou inelegível por 8 anos a contar do fim daquele mandato (que seria em 2018), sendo proibido de disputar cargos eletivos até o fim de 2026. Todavia, em março deste ano, ele anunciou a sua filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a intenção de disputar uma vaga para a Câmara dos Deputados, no pleito deste ano, pelo estado de São Paulo.