Cansado de “fake news”? Entenda as reais funções do presidente e do governador

Você sabe quem é responsável pela segurança pública, pela saúde ou pela educação? Presidente, governador e vice-governador têm funções diferentes, e entender o papel de cada um ajuda a saber quem pode tomar decisões sobre esses e outros assuntos do dia a dia.

No cotidiano, muitas das decisões que afetam diretamente a população estão nas mãos de prefeitos e governadores. Uma escola municipal, por exemplo, é mantida pela prefeitura, enquanto uma escola estadual é administrada pelo governo do estado. Na saúde, uma unidade básica de saúde (UBS) é, em geral, gerida pelo município, enquanto os estados também administram serviços e hospitais de sua rede.

A presidência da república participa dessas áreas com políticas nacionais, financiamento, normas e apoio aos estados e municípios. Por isso, dizer que o presidente é responsável pela educação, segurança ou pela saúde não significa que ele administre cada escola ou posto de saúde do país.

E a segurança pública?

A segurança pública é um dos exemplos que mais geram confusão. O presidente não é responsável diretamente pelo policiamento das ruas dos estados. As Polícias Militar e Civil, assim como as Polícias Penais estaduais, estão subordinadas aos governos estaduais. A Polícia Militar faz o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, enquanto a Polícia Civil atua na investigação de crimes, dentro de suas competências.

O governo federal, por sua vez, mantém instituições como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A Polícia Federal atua, entre outras funções, na investigação de crimes contra interesses da União e de infrações com repercussão interestadual ou internacional.

Os municípios também podem atuar na segurança por meio das guardas municipais, que têm entre suas atribuições a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

O que faz o presidente?

O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal. Ele administra o governo federal e tem entre suas atribuições nomear e exonerar ministros, dirigir a administração federal, sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso, conduzir relações internacionais e exercer o comando supremo das Forças Armadas.

Também cabe ao governo federal formular e coordenar políticas nacionais em diversas áreas. Na saúde, por exemplo, o Ministério da Saúde formula políticas nacionais, estabelece normas e participa do financiamento do SUS. Isso não significa que o governo federal administre diretamente todos os postos de saúde e hospitais públicos do país.

Na educação, a União também tem uma função de coordenação e apoio. O Ministério da Educação atua na definição de diretrizes gerais, no financiamento de programas e no apoio técnico aos sistemas estaduais e municipais. A rede federal de ensino, por outro lado, inclui instituições mantidas diretamente pelo governo federal, como universidades e institutos federais.

E o vice-presidente?

O vice-presidente substitui o presidente quando ele está temporariamente impedido de exercer o cargo e assume a Presidência em caso de vacância. Também pode receber funções e missões específicas delegadas pelo presidente.

Por isso, não existe uma área como saúde, educação ou segurança que seja automaticamente comandada pelo vice-presidente.

O que faz o governador?

O governador é o chefe do Poder Executivo estadual e administra o estado. Entre suas responsabilidades estão a gestão dos órgãos estaduais, o orçamento, a infraestrutura e os serviços que fazem parte da estrutura estadual.

Na educação, os estados atuam principalmente no ensino médio e também participam da oferta do ensino fundamental. Na saúde, organizam e coordenam a rede estadual e participam da gestão do SUS junto com a União e os municípios.

É por isso que problemas relacionados a uma escola estadual, por exemplo, podem estar diretamente ligados à administração do governo do estado. O mesmo vale para serviços de saúde administrados pela rede estadual.

E o prefeito?

Embora o foco da matéria seja presidente, governador e vice, o prefeito também é fundamental para entender como o poder público aparece no cotidiano.

É a prefeitura que administra os serviços municipais. Isso inclui, por exemplo, escolas municipais, creches, unidades básicas de saúde e serviços de transporte coletivo municipal, além de outras questões de interesse local. Os municípios também atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.Na saúde, os municípios são responsáveis pela execução de ações e serviços em seu território, especialmente na atenção primária. Por isso, quando uma pessoa procura uma UBS para uma consulta básica, vacinação ou atendimento de uma equipe de Saúde da Família, está lidando com um serviço cuja gestão é, em grande parte, municipal.

Na educação acontece algo parecido. Uma creche ou pré-escola municipal está ligada à prefeitura, enquanto uma escola estadual está ligada ao governo do estado. O ensino fundamental pode ser oferecido tanto pela rede municipal quanto pela estadual, enquanto o ensino médio é atribuição prioritária dos estados.

E o vice-governador?

Assim como o vice-presidente, o vice-governador tem como uma de suas principais funções substituir o titular do cargo.

Em caso de afastamento temporário, ele pode assumir o governo durante o período de ausência. Se houver vacância definitiva do cargo de governador, o vice pode assumir o posto. Também pode exercer funções que sejam delegadas pelo governador.

De quem cobrar quando um serviço está sucateado?

Quando um serviço público apresenta problemas, é preciso identificar quem administra aquele serviço. Se uma escola municipal está sem manutenção ou apresenta problemas estruturais, por exemplo, a responsabilidade pela gestão é da prefeitura. Se o problema está em uma escola estadual, a cobrança deve ser direcionada ao governo do estado.

Na saúde, a mesma lógica se aplica. Uma UBS municipal está ligada à prefeitura, enquanto um hospital estadual é administrado pelo governo do estado. Ao mesmo tempo, o governo federal participa do financiamento e da definição de políticas e regras nacionais do SUS.

Isso significa que não existe uma única autoridade responsável por todos os problemas de uma determinada área. Um problema específico pode envolver diferentes esferas de governo, dependendo do serviço e da responsabilidade de cada uma.

Afinal, quem é responsável pelo quê?

A divisão de responsabilidades entre os governos federal, estaduais e municipais pode parecer complicada, mas alguns exemplos ajudam a entender.

Se o problema envolve uma escola municipal, a prefeitura é a principal responsável pela gestão daquela rede. Se envolve uma escola estadual, a responsabilidade é do governo do estado. No ensino médio, a atuação é prioritariamente estadual. Já o governo federal participa da educação por meio de políticas nacionais, financiamento, avaliação e apoio aos demais sistemas de ensino.

Na saúde, a divisão também depende do serviço. Uma UBS é normalmente administrada pelo município, enquanto os estados organizam e administram serviços de sua rede e o governo federal formula políticas nacionais e participa do financiamento do SUS. As três esferas trabalham de forma conjunta.

Na segurança pública, as Polícias Militar e Civil dos estados estão subordinadas aos governadores, enquanto o governo federal mantém forças como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Os municípios, por sua vez, podem manter guardas municipais.

Por isso, antes de atribuir um problema ao presidente, ao governador ou ao prefeito, é importante identificar qual governo administra aquele serviço. No dia a dia, muitas das políticas públicas que a população encontra diretamente, como uma escola municipal, uma UBS, uma linha de ônibus municipal ou o policiamento estadual, estão mais próximas das decisões de prefeitos e governadores do que da Presidência da República.