Antes de ser uma das mais famosas do Brasil: em 1973, um decreto federal protegeu uma cidade baiana inteira e mandou o governo planejar como atrair turistas

Poucas cidades turísticas conseguem apontar o documento que deu início à própria vocação. Em Porto Seguro, no sul da Bahia, um decreto federal de 1973 protegeu o município inteiro e, no mesmo texto, mandou o governo planejar a chegada de visitantes, anos antes de a cidade se firmar como destino de massa no litoral baiano.

O que diz o decreto que protegeu Porto Seguro?

O Decreto nº 72.107, de 18 de abril de 1973, ergueu o município de Porto Seguro a Monumento Nacional. O texto determinou que a área urbana, o sítio da antiga Capitania de Porto Seguro e os lugares históricos vizinhos, em especial o Monte Pascoal, fossem inscritos nos Livros do Tombo, os registros oficiais do patrimônio protegido pelo governo federal.

Na prática, o decreto criou um regime especial de proteção. Obras e reformas nas áreas tombadas passaram a depender de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). No topo da colina, o casario da Cidade Alta mantém o traçado colonial sob essa proteção.

Por que um decreto de proteção mandou atrair turistas?

Porque o texto tratava o turismo como forma de beneficiar o próprio monumento. O artigo 3º do decreto encarregou o Ministério da Indústria e do Comércio, por meio do Conselho Nacional de Turismo e da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), de elaborar um plano para incrementar o turismo no Monumento Nacional, em parceria com o IPHAN, o estado e o município.

No mesmo documento, preservação e promoção turística apareciam como partes de um único projeto. Mais de cinco décadas depois, a tensão entre as duas metas segue presente, porque o crescimento do turismo trouxe hotéis, loteamentos e obras que exigem fiscalização constante nas áreas protegidas.

O centro histórico de Porto Seguro é patrimônio da UNESCO?

Não, e essa confusão é comum. O título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 1999 é natural e se chama Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento. Ele reúne oito áreas protegidas com cerca de 112 mil hectares de floresta e restinga entre o sul da Bahia e o norte do Espírito Santo, uma das regiões tropicais mais ricas do mundo em biodiversidade.

O casario colonial é protegido pela legislação federal brasileira, não pela UNESCO. A floresta reconhecida internacionalmente enfrenta pressões concretas: a avaliação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) aponta caça ilegal, extração de madeira e o impacto da rodovia BR-101 sobre a fauna como ameaças registradas em 2023.

O que fazer em Porto Seguro?

O roteiro combina história colonial, mata e praias. Estes pontos resumem a visita.

Qual a melhor época para visitar Porto Seguro?

As temperaturas ficam entre 21°C e 28°C o ano inteiro, sem inverno de verdade. Novembro é o mês mais chuvoso, com 167 mm, e setembro é o mais seco, com 63 mm.

Temperaturas aproximadas com base no Climatempo. Condições podem variar.

Como chegar a Porto Seguro?

A cidade fica a cerca de 700 km de Salvador, e o acesso por terra é feito pela BR-101 até Eunápolis, seguindo pela BR-367 até o litoral. Porto Seguro também tem aeroporto próprio, alternativa mais rápida para quem vem de outras capitais.

A Cidade Alta fica a poucos minutos do centro comercial e pode ser alcançada a pé por escadarias, o que facilita incluir o passeio histórico no primeiro dia de viagem.

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A cidade que nasceu protegida para o turismo

Porto Seguro carrega uma particularidade rara: o mesmo decreto que fechou o cerco em torno de seu patrimônio abriu caminho para os visitantes. O resultado é um destino em que a história colonial, a floresta reconhecida pela UNESCO e as praias convivem sob o mesmo olhar oficial.

Você precisa conhecer Porto Seguro e subir até a Cidade Alta para ver de perto o lugar que o Brasil decidiu proteger e mostrar ao mesmo tempo.