Aposentada assina procuração para a filha resolver o INSS, descobre que o documento também autorizava venda de imóvel e cartório revela a diferença entre a procuração comum e a que dá poderes sobre bens

Uma aposentada assinou uma procuração para que a filha pudesse resolver pendências dela junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. Meses depois, descobriu que o mesmo documento também dava poderes para vender um imóvel em seu nome. O susto revelou uma confusão comum entre dois tipos de procuração muito diferentes entre si.

Qual é a diferença entre procuração comum e procuração com poderes sobre bens?

A procuração comum, também chamada de procuração com poderes gerais, costuma autorizar atos do dia a dia, como representar o outorgante em repartições públicas. Já a procuração com poderes especiais precisa especificar claramente atos como venda, doação ou hipoteca de bens determinados.

Uma procuração genérica pode autorizar a venda de um imóvel?

Não deveria, segundo entendimento do próprio Superior Tribunal de Justiça, que já decidiu que procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado no documento, exigindo indicação precisa do bem para esse tipo de ato, conforme nota divulgada pelo STJ.

Na prática, isso significa que, se o documento assinado pela aposentada realmente incluía poderes de venda sem especificar o imóvel, essa cláusula poderia ser questionada judicialmente por falta de clareza.

Como a aposentada percebeu a cláusula perigosa?

Ao procurar o cartório para outra finalidade, um tabelião alertou sobre a redação ampla do documento, que ia muito além do que ela havia pedido inicialmente. A orientação evitou que a cláusula fosse usada sem seu conhecimento.

Antes de assinar qualquer procuração, vale entender o que cada tipo de documento realmente autoriza.

Como revisar uma procuração antes de assinar?

Ler cada cláusula com atenção evita autorizar mais do que se pretende. Vale sempre:

• Pedir ao tabelião para explicar cada poder incluído no documento.
• Especificar claramente a finalidade exata da procuração.
• Definir prazo de validade para evitar uso indevido no futuro.
• Revogar procurações antigas que não têm mais utilidade.

É possível revogar uma procuração já assinada?

É possível a qualquer momento, bastando formalizar a revogação em cartório e comunicar a pessoa que recebeu os poderes. Quanto mais rápido isso for feito, menor o risco de uso indevido do documento.

O que fazer antes de assinar uma procuração para um parente?

Leia o documento inteiro antes de assinar e peça explicações sobre qualquer trecho que pareça amplo demais. Um cuidado simples no cartório evita dores de cabeça bem maiores depois.