Aposentada doa casa de R$ 400 mil à neta que cuidou dela por 12 anos, porém inventário pode reduzir a doação se a parte dos herdeiros necessários tiver sido afetada

Uma avó que recebe cuidado de uma neta por anos e decide passar a casa para ela em vida faz um gesto compreensível. O direito sucessório brasileiro, porém, impõe um limite ao quanto alguém pode doar quando tem herdeiros necessários. É esse limite que costuma reabrir a discussão no inventário.

A doação feita para a neta pode ser anulada?

Pode ser reduzida na parte que passar do limite legal. A regra é que a doação é nula quanto à parte que exceder aquela de que o doador poderia dispor em testamento no momento da liberalidade.

A previsão está no artigo 549 do Código Civil e protege a chamada legítima, conforme análise publicada nas Migalhas Notariais e Registrais sobre doação além da parte disponível. Essa figura é conhecida como doação inoficiosa.

Dois conceitos organizam todo o raciocínio:

• Legítima: a metade do patrimônio reservada aos herdeiros necessários.
• Parte disponível: a outra metade, que o titular pode destinar livremente.
• Herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge.
• Momento do cálculo: a conta considera o patrimônio na data da doação.

Como se calcula a parte disponível do doador?

Olhando o patrimônio total no momento em que a doação foi feita. Não é o valor do inventário anos depois que define se houve excesso.

Suponha que a casa valia R$ 400 mil e que a avó tinha, naquela data, patrimônio total de R$ 600 mil. A parte disponível era de R$ 300 mil, então R$ 100 mil da doação invadiram a legítima e podem ser reduzidos. Se o patrimônio fosse de R$ 1 milhão, a parte disponível seria de R$ 500 mil e a doação caberia inteira. O mesmo gesto tem desfechos opostos conforme o tamanho do patrimônio.

Neta com pai vivo precisa levar o bem à colação?

Aqui o caso muda de figura, e vale atenção. A doação de ascendente a descendente importa adiantamento do que lhe cabe por herança, segundo o artigo 544, e gera o dever de colação previsto a partir do artigo 2.002.

Enquanto o filho da doadora está vivo, ele é o herdeiro necessário, e não o neto. A neta aparece como descendente, mas não como herdeira naquela sucessão. A doutrina divide opiniões sobre o encaixe exato dessa hipótese, e parte dela sustenta que, para descendentes, o mecanismo aplicável é a colação, e não a nulidade do artigo 549. É uma discussão técnica em aberto, e o caso concreto precisa de análise de advogado.

Existe ainda a questão do prazo para questionar. A ação que discute o excesso da doação tem prazo próprio, contado conforme o enquadramento jurídico dado ao caso, e esse detalhe pode decidir se os demais herdeiros ainda podem reclamar. Por isso a análise do prazo entra na primeira conversa com o advogado, antes do mérito.

Como doar sem criar briga depois da morte?

Medindo o patrimônio antes de assinar a escritura. Doação feita no impulso de gratidão é a que mais acaba em processo.

Guarde esta sequência antes de doar:

1. Levante todo o patrimônio e seu valor atual.
2. Calcule a metade disponível e veja se o bem cabe nela.
3. Verifique quem são os herdeiros necessários naquele momento.
4. Deixe por escrito, na escritura, se a doação sai da parte disponível.
5. Procure um advogado ou o cartório de notas antes de formalizar.

Vale organizar a doação em vida com cuidado?

Vale, e a conta feita antes evita o processo depois. Reconhecer quem cuidou é legítimo, e existem formas de fazer isso dentro da parte disponível. Se você pensa em doar um imóvel, soma primeiro todo o seu patrimônio e leva esse número ao cartório antes de marcar a escritura.