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Neste domingo, o prefeito Marcelo Crivella anunciou que irá recorrer da decisão do presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em relação à suspensão do recolhimento de livros com a temática LGBTQI+ da 19ª edição da Bienal Internacional do Livro que ocorre no Rio.
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Toffoli atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, depois dela ter cassado a decisão do do Tribunal de Justiça (RJ) do Rio que autorizava fiscais da prefeitura a confiscarem obras que considerassem “impróprias”.
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De acordo com Crivella, o STF não analisou o “não examina o fundamento da medida tomada pelo município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal do Livro: a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
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