Bienal do Livro

Dias Toffoli suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal

Ministro atendeu pedido da procuradora geral da República, Raquel Dodge

Dias Toffoli

Após o pedido de suspensão da decisão judicial que permitia o recolhimento de livros com a temática LGBTQI+ da Bienal do Livro, realizada no Rio, feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na manhã deste domingo, 08/09 o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, cassou a liminar emitida na noite de sábado, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Na decisão, Dias Toffoli destacou que a decisão do TJ-RJ, “fere, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade”.

“Ademais, o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”, afirmou Toffoli.

O ministro também lembrou na decisão que em 2011, o STF reconheceu o direito à união civil para casais formados por pessoas do mesmo sexo.

“A liberdade de expressão é um dos grandes legados da Carta Cidadã, resoluta que foi em romper definitivamente com um capítulo triste de nossa história em que esse direito – dentre tantos outros – foi duramente sonegado ao cidadão. Graças a esse ambiente pleno de liberdade, temos assistido ao contínuo avanço das instituições democráticas do país. Por tudo isso, a liberdade e os direitos dela decorrentes devem ser defendidos e reafirmados firmemente”, completou.

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