Casal financia painel solar de R$ 32 mil para reduzir conta de luz, mas distribuidora muda regra e economia cai pela metade

O projeto parecia simples: financiar R$ 32 mil em painéis solares e ver a conta de luz despencar. Nos primeiros meses, a economia prometida pela empresa vendedora realmente apareceu. Depois, a distribuidora de energia aplicou uma cobrança que o casal não esperava, e o valor economizado caiu quase pela metade.

O que exatamente mudou na regra de compensação de energia solar?

A mudança tem nome e data: a Lei nº 14.300, de 2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída. Ela criou uma cobrança gradual sobre a energia solar injetada na rede elétrica, referente ao uso da infraestrutura de distribuição, chamada tecnicamente de Fio B.

Essa cobrança começou em 15% do valor da tarifa de Fio B em 2023 e aumenta a cada ano até chegar a 100% em 2029. Ou seja, quem instala o sistema mais tarde paga uma parcela maior dessa taxa desde o início, o que reduz a economia projetada nos cálculos originais de venda.

Por que a economia prometida pela empresa não se confirmou?

Muitas propostas comerciais de energia solar são feitas com base nas regras de compensação anteriores à Lei 14.300, ou sem deixar claro que a cobrança do Fio B aumentaria progressivamente nos anos seguintes à instalação. O resultado é uma economia que parece garantida no papel, mas que diminui ano após ano.

Quem instalou o sistema ou já tinha protocolado pedido de acesso à distribuidora até 6 de janeiro de 2023 ficou protegido por regra de transição, mantendo a compensação integral, sem cobrança de Fio B, até 2045. Fora dessa janela, a cobrança gradual já se aplica integralmente.

Para visualizar como esse mecanismo de compensação funciona na prática, vale conferir a explicação oficial da ANEEL sobre geração distribuída. O vídeo detalha, de forma direta, como a energia injetada na rede é convertida em créditos e por que essa conta mudou nos últimos anos.

Entender essa regra na origem ajuda a evitar surpresas parecidas com a do casal do início desta reportagem, principalmente na hora de comparar propostas de diferentes empresas antes de fechar negócio.

É possível reverter ou contestar esse tipo de cobrança?

A cobrança em si é legal e está prevista na própria lei federal, então não cabe contestação sobre a existência do Fio B. O que pode ser questionado, em alguns casos, é a forma como a proposta comercial foi apresentada ao consumidor, se a empresa vendedora omitiu informação relevante sobre a queda progressiva da economia real.

Guardar toda a simulação de economia recebida antes da compra ajuda a comprovar, se necessário, que a promessa comercial não correspondia à regra vigente na época da instalação.

Vale a pena instalar energia solar mesmo com essa cobrança?

Vale, na maioria dos casos, mesmo com a cobrança gradual do Fio B. O sistema continua reduzindo a conta de luz de forma significativa, só que com uma margem de economia menor do que a divulgada em campanhas comerciais anteriores a 2023.

O mais importante é pedir simulações atualizadas, que já considerem a cobrança vigente no ano da instalação, para dimensionar o sistema com expectativa realista de retorno financeiro.

Enquanto o sistema solar não compensa toda a conta, pequenos hábitos de consumo continuam pesando na fatura final, como mostra a matéria abaixo.