Condomínio instala câmera com reconhecimento facial na portaria sem consultar os moradores e um deles aciona a LGPD contra o próprio síndico

Um síndico decidiu instalar câmeras com reconhecimento facial na portaria do prédio sem colocar o assunto em pauta de assembleia. Um dos moradores, incomodado com a falta de transparência sobre o uso das próprias imagens, formalizou reclamação com base na Lei Geral de Proteção de Dados diretamente contra a gestão do condomínio.

O síndico pode decidir sozinho sobre instalar biometria facial?

Não deveria. Decisões que envolvem coleta de dados sensíveis, como imagens faciais usadas para identificação biométrica, exigem transparência com os titulares dos dados, que no caso são os próprios moradores, visitantes e prestadores de serviço que circulam pelo prédio.

Por que a coleta de dados biométricos exige tanto cuidado?

Dados biométricos estão entre as categorias consideradas sensíveis pela legislação de proteção de dados, o que significa que exigem base legal específica e informação clara sobre finalidade, prazo de guarda e responsável pelo tratamento das imagens coletadas.

Especialistas em direito digital apontam que condomínios frequentemente ignoram essa exigência, tratando câmeras faciais como simples upgrade de segurança sem avaliar as implicações legais do processamento desse tipo de dado.

O que acontece quando um morador aciona a autoridade de proteção de dados?

O condomínio pode ser notificado a prestar esclarecimentos sobre a finalidade da coleta, o tempo de armazenamento e as medidas de segurança adotadas. Em casos de descumprimento grave, é possível haver determinação para suspender o uso do sistema até a regularização completa.

Antes de aprovar qualquer sistema de biometria facial, vale entender o caminho correto para não expor o condomínio a esse tipo de reclamação.

O que fazer se o síndico instalou câmeras sem consulta prévia?

Buscar informação formal é o primeiro passo antes de qualquer reclamação externa. O morador pode:

• Solicitar por escrito esclarecimentos sobre a finalidade das câmeras.
• Pedir cópia do contrato com a empresa responsável pelo sistema.
• Levar o tema para discussão em assembleia extraordinária.
• Registrar reclamação na autoridade de proteção de dados, se necessário.

O síndico pode responder pessoalmente por essa falha?

Pode, especialmente se ficar comprovado que agiu sem qualquer aprovação formal ou sem cuidado mínimo com a proteção dos dados coletados. A responsabilidade recai sobre quem toma a decisão sem seguir os procedimentos exigidos.

O que fazer se você é morador e quer se proteger nessa situação?

Peça esclarecimentos por escrito antes de aceitar qualquer sistema de biometria no seu prédio. Um pedido simples de transparência pode evitar problemas maiores para todo o condomínio.