Consumidor paga R$ 6.494 num ar-condicionado pela internet, o site sai do ar e a Justiça do ES manda devolver tudo e pagar R$ 5 mil - Super Rádio Tupi
Conecte-se conosco
x

Entretenimento

Consumidor paga R$ 6.494 num ar-condicionado pela internet, o site sai do ar e a Justiça do ES manda devolver tudo e pagar R$ 5 mil

Decisão de Juizado de Vitória atinge o representante legal de loja virtual fantasma, enquanto o banco do Pix e o site de reclamações ficaram fora da condenação

Publicado

em

Compartilhe
google-news-logo
Consumidor pagou R$ 6.494 por Pix, nunca recebeu o ar-condicionado e a Justiça do ES mandou devolver tudo e pagar R$ 5 mil
Consumidor pagou R$ 6.494 por Pix, nunca recebeu o ar-condicionado e a Justiça do ES mandou devolver tudo e pagar R$ 5 mil - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Um consumidor do Espírito Santo pagou R$ 6.494 via Pix por um ar-condicionado comprado pela internet. Depois do pagamento, o site saiu do ar, o contato sumiu e o aparelho nunca chegou. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) mandou o representante legal da empresa devolver o valor e pagar R$ 5 mil por danos morais. O caso serve de alerta para quem, no Rio ou em qualquer lugar, fecha negócio no calor da oferta.

Como o ar-condicionado pago por Pix virou caso na Justiça?

O caso foi parar na Justiça porque a loja desapareceu da internet logo depois do Pix. A ação correu no 5º Juizado Especial Cível de Vitória, no processo nº 5012925-95.2025.8.08.0024. O TJES divulgou a decisão em outubro.

Nota alta em site de reclamações ajuda, mas não garante que a loja virtual vai entregar o produto
Nota alta em site de reclamações ajuda, mas não garante que a loja virtual vai entregar o produto – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Antes de pagar, o comprador fez o dever de casa e consultou a reputação da vendedora numa plataforma de reclamações. A loja tinha nota 8,8 e cadastro de 12 anos no serviço. Mesmo assim, o endereço informado era fictício, e a empresa acabou apontada como fraudulenta.

Como a empresa não pôde ser citada, o processo contra ela foi extinto sem análise do mérito. O representante legal recebeu a correspondência em casa, não apresentou defesa e foi condenado. Ele terá de restituir os R$ 6.494 do ar-condicionado e pagar a indenização por danos morais.

Por que o banco e o site de reclamações escaparam da condenação?

O banco que recebeu o Pix e a plataforma de reclamações ficaram de fora porque a Justiça não viu falha no serviço deles. A instituição financeira sustentou que não participou da venda nem errou na prestação do serviço. Os pedidos contra ela foram julgados improcedentes.

A plataforma, por sua vez, argumentou que só abre espaço para a opinião de consumidores e não participa de vendas entre terceiros. Esse entendimento também prevaleceu. Na prática, uma nota boa num site de avaliações ajuda, mas não garante que a loja vai entregar.

Checar a reputação continua sendo um passo importante, só que não é o único. Para reforçar os cuidados antes de clicar em comprar, esta matéria do site reúne outras orientações práticas.

O que o comércio eletrônico deve mostrar antes da compra?

O comércio eletrônico tem regra própria, e ela obriga o site a dizer quem vende e onde fica. O Decreto nº 7.962, de 2013 exige, em local de destaque, a identificação do fornecedor e o endereço físico e eletrônico. O site também deve informar as características do produto e o preço com todas as despesas.

O Código de Defesa do Consumidor protege quem paga e não recebe. O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor permite rescindir o contrato e receber de volta o valor antecipado, corrigido. Já o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor garante a reparação de danos materiais e morais.

Quem for enganado deve reunir provas e procurar o Procon ou o Juizado Especial Cível, sem advogado nas causas de até 20 salários mínimos
Quem for enganado deve reunir provas e procurar o Procon ou o Juizado Especial Cível, sem advogado nas causas de até 20 salários mínimos – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Antes de pagar uma compra alta, como a de um ar-condicionado, alguns sinais simples ajudam a separar uma loja séria de uma armadilha. Confira estes pontos com calma antes de fazer o Pix:

  • Dados da empresa: CNPJ, endereço físico e canais de contato precisam aparecer no site, como manda a regra federal.
  • Lista de sites a evitar: a lista de sites não recomendados da Fundação Procon-SP reúne endereços com reclamações sem resposta ou fornecedores não localizados.
  • Provas da compra: guarde o comprovante do Pix, prints do anúncio, e-mails e conversas com o vendedor.

Como agir se a loja virtual sumir depois do pagamento?

Quem cai numa loja que some deve reunir as provas e procurar o Procon ou o Juizado Especial Cível da sua cidade. Pelo artigo 9º da Lei nº 9.099, de 1995, nas causas de até 20 salários mínimos, o próprio consumidor pode comparecer sem advogado. Acima desse valor, a assistência de um advogado é obrigatória.

O caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo mostra que a Justiça pode chegar a quem está por trás de uma loja fantasma, mesmo quando a empresa some. Ainda assim, conferir os dados do vendedor no comércio eletrônico dá menos trabalho do que entrar com uma ação. Se você já passou por algo parecido, conte sua história para a gente e mande este alerta para quem está de olho numa compra pela internet.

Erro de empresa também pode virar indenização longe das compras online. Entenda o caso de um morador que teve a luz cortada por uma conta que já estava paga.