Doação de bens em vida: como a mudança nos cartórios simplifica o processo

Planejar a divisão de bens em vida tem se tornado mais acessível nos cartórios de todo o Brasil. A digitalização de serviços facilita a doação de imóveis e outros patrimônios, uma alternativa que permite organizar a sucessão familiar e evitar os custos e a demora de um inventário após o falecimento.

A principal ferramenta para isso é a escritura pública de doação com reserva de usufruto. Com ela, o proprietário transfere a nua-propriedade do bem para seus herdeiros, mas mantém para si o direito de usar e usufruir do imóvel enquanto viver. Isso significa que ele pode continuar morando no local ou alugando-o, por exemplo.

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Na prática, a pessoa que recebe a doação, chamada de donatário, só terá a posse plena do bem após a morte do doador. O processo evita a necessidade de abrir um inventário para aquele bem específico, simplificando a burocracia para a família em um momento delicado.

Principais vantagens da doação em vida

Optar por essa modalidade de planejamento patrimonial traz benefícios diretos. O primeiro é a economia, já que os custos com a escritura em cartório e o imposto de transmissão (ITCMD) costumam ser menores que as despesas totais de um processo de inventário, que inclui taxas judiciais e honorários advocatícios.

Outro ponto relevante é a prevenção de conflitos. Ao definir a partilha dos bens antecipadamente, o doador reduz as chances de desentendimentos entre os herdeiros no futuro. Além disso, a transferência é feita com segurança jurídica, pois a escritura pública garante a validade do ato.

É importante ressaltar, no entanto, que a doação não pode abranger a totalidade do patrimônio se existirem herdeiros necessários (como filhos e cônjuge). A lei brasileira exige que 50% dos bens, a chamada ‘legítima’, seja resguardada a eles.

Passo a passo para realizar a doação

1. Reunir os documentos: tanto o doador quanto quem receberá o bem precisam apresentar documentos pessoais (RG e CPF), certidão de casamento (se aplicável) e comprovante de residência. Para o imóvel, é necessária a matrícula atualizada e a certidão de quitação de tributos.

2. Pagar o imposto: é preciso quitar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota varia conforme o estado, geralmente ficando entre 2% e 8%. A guia para pagamento é emitida pela Secretaria da Fazenda estadual.

3. Lavrar a escritura pública: com os documentos e o imposto pago, o tabelião redige a escritura de doação. Nela, constarão todas as cláusulas, incluindo a reserva de usufruto vitalício para o doador.

4. Registrar a transferência: após a assinatura da escritura, o documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que a transferência de propriedade seja oficialmente averbada na matrícula do bem.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.