Estagiário completa um ano na mesma empresa sem nunca ter tirado folga e descobre que tem direito a 30 dias de recesso remunerado

Muito estagiário chega a 12 meses na mesma empresa sem um único dia de descanso e não sabe que a lei garante uma pausa. A Lei do Estágio, de 2008, assegura 30 dias de recesso remunerado a quem cumpre um ano ou mais de estágio, com a bolsa paga durante a folga. Para o estudante do Rio e da Baixada, que divide o dia entre aula, trem e expediente, a regra pesa no bolso e na saúde.

O que a Lei do Estágio garante a quem completa um ano?

A lei garante 30 dias de descanso, chamados de recesso. Segundo o artigo 13 da Lei nº 11.788/2008, sempre que o estágio dura um ano ou mais, o estudante tem direito ao período, de preferência durante as férias escolares. O nome é recesso, e não férias, porque estágio não é emprego com carteira assinada.

Quem fica menos tempo também tem direito. O mesmo artigo determina que, em estágios com menos de um ano, os dias de recesso sejam concedidos de forma proporcional ao tempo estagiado.

Há ainda um limite de permanência. Pelo artigo 11 da Lei nº 11.788/2008, o estágio na mesma empresa não pode passar de dois anos, exceto para estagiário com deficiência.

Recesso remunerado vale para qualquer estagiário com bolsa?

Vale para todo estudante que recebe bolsa ou outra forma de pagamento combinada. O parágrafo 1º do artigo 13 manda remunerar o recesso nesses casos, então a bolsa continua caindo normalmente no mês da folga.

Essa bolsa é obrigatória no estágio não obrigatório, aquele que o aluno faz por conta própria, fora da grade do curso. O artigo 12 da Lei nº 11.788/2008 também torna obrigatório o auxílio-transporte nesse tipo de estágio.

Os principais pontos da regra cabem num quadro rápido. Todos estão no texto oficial da Lei do Estágio, publicado no portal do Planalto.

O quadro mostra que o descanso não é favor da empresa, e sim direito previsto em lei. O que se negocia é a data, de preferência casada com as férias da faculdade ou da escola.

O universo do estágio já rendeu até história de cinema. A Super Rádio Tupi contou a trajetória de um estagiário bem diferente do habitual.

O que fazer se a empresa não libera o recesso do estagiário?

O primeiro passo é pedir o recesso por escrito, com o termo de compromisso em mãos. Esse documento é assinado pelo estudante, pela empresa e pela instituição de ensino, como exige o artigo 3º da Lei nº 11.788/2008. A faculdade ou escola, que também assina o termo, pode ajudar a cobrar a empresa.

Se o problema continuar, a lei prevê consequência séria. Descumprir obrigação do termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego, diz o parágrafo 2º do artigo 3º. Quem reconhece esse vínculo é a Justiça do Trabalho, e o estudante deve buscar orientação de um advogado trabalhista.

O artigo 15 da Lei nº 11.788/2008 reforça a regra. A empresa reincidente fica dois anos impedida de receber estagiários, contados da decisão definitiva do processo administrativo.

Como o estagiário pode se planejar para tirar os 30 dias?

O melhor caminho é marcar o recesso com antecedência, de preferência nas férias da instituição de ensino, como a própria lei sugere. Assim o estudante descansa de verdade, sem perder aula nem bolsa, e a empresa organiza a rotina da equipe.

Se você é estagiário e já passou de um ano sem parar, separe o termo de compromisso, confira as datas e converse com o setor responsável. Descansar também faz parte da formação, e você merece esse tempo.

Tem gente que começou como estagiário e fez carreira inteira no rádio. Um comunicador da casa relembrou esse início na Tupi.