Governo publica novas regras para feriados e domingos

Em 2025, o Brasil passa a vivenciar uma nova fase nas relações de trabalho com a implementação da Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essa portaria traz regras para o trabalho em feriados e domingos, impactando diretamente os setores de comércio e serviços. As novas diretrizes buscam equilibrar os direitos dos trabalhadores com as necessidades das empresas, garantindo condições mais justas para todos.

A partir de 1º de julho de 2025, as empresas precisam se adaptar às exigências da portaria, que incentiva o diálogo entre empregadores e sindicatos.

Como funcionam as novas regras?

A nova portaria exige que as empresas firmem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir que seus funcionários trabalhem em feriados e domingos. Isso garante que os trabalhadores recebam compensações justas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias.

Além disso, a portaria favorece um ambiente de negociação mais estreito entre empregadores e sindicatos, permitindo que as condições de trabalho se ajustem às necessidades específicas de cada setor. Dessa forma, todos os aspectos relacionados a horários, compensações e descanso devem ser discutidos e acordados.

O que permanece inalterado nas normas?

Embora a portaria traga mudanças importantes, a Lei nº 10.101/2000, que permite o funcionamento do comércio em feriados, continua em vigor. As empresas ainda podem abrir nesses dias, desde que negociem previamente com os sindicatos. O direito à remuneração em dobro ou folga compensatória também se mantém, assim como a distinção entre feriados e domingos.

Portanto, a principal alteração está na necessidade de realizar acordos coletivos para formalizar o trabalho nesses dias.

Quais os impactos para empresas e trabalhadores?

As empresas precisam iniciar as negociações com os sindicatos o quanto antes para garantir que seus acordos estejam em conformidade com a nova regulamentação. Por outro lado, os trabalhadores devem se informar sobre seus direitos para garantir que suas condições de trabalho sejam justas.

Essa mudança pode trazer benefícios tanto para empregadores quanto para empregados, pois a negociação coletiva permitirá a criação de soluções mais equilibradas e transparentes para todos.

Como se preparar para a nova legislação?

Aqui estão os passos essenciais para garantir conformidade com a nova portaria:

• Empregadores devem negociar com os sindicatos. É importante que as empresas iniciem essas negociações com antecedência para se ajustar à nova legislação.
• Trabalhadores precisam conhecer seus direitos. Informar-se sobre os detalhes dos acordos coletivos ajudará os trabalhadores a garantir que suas condições de trabalho sejam justas.
• Estabelecer condições claras. As empresas devem garantir que todos os aspectos do trabalho em feriados e domingos sejam claramente definidos, incluindo formas de compensação e descanso.
• Adaptar-se até julho de 2025. Todos devem se ajustar às novas exigências dentro do prazo estabelecido.