Idoso assina empréstimo consignado de R$ 28 mil pelo telefone sem perceber que aceitou um seguro embutido de R$ 6.200 Justiça anula o contrato e banco devolve tudo

Um aposentado contratou um empréstimo consignado de R$ 28 mil por telefone, confiando na explicação rápida do atendente. Só depois percebeu que, junto ao valor liberado, havia um seguro embutido de R$ 6.200 que ele nunca pediu. A Justiça anulou o contrato inteiro e determinou a devolução integral dos valores cobrados pelo banco.

Como o seguro entrou no contrato sem o idoso perceber?

A contratação por telefone dificulta a leitura atenta das cláusulas, e é justamente nesse tipo de venda que o chamado seguro prestamista costuma aparecer embutido, apresentado como parte “automática” do pacote de crédito, sem consentimento claro e específico do cliente.

A venda casada de seguro consignado é permitida?

Não. A contratação do seguro prestamista deve ser sempre facultativa e informada de forma destacada, nunca condicionada à liberação do crédito. Tribunais já reconheceram que bancos que inserem esse seguro sem autorização expressa cometem prática abusiva e devem restituir o cliente, conforme decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Superintendência de Seguros Privados também regula esse produto, exigindo transparência total sobre o caráter opcional da contratação.

Por que a Justiça anulou o contrato inteiro?

O juiz entendeu que o idoso não teve real possibilidade de recusar o seguro durante a ligação, já que o atendente não apresentou a opção de forma clara nem confirmou consentimento específico para esse item. Isso configurou vício de consentimento em todo o contrato de consignado.

A decisão determinou a devolução das parcelas do seguro já descontadas, com correção monetária, além de vedar nova cobrança sobre o benefício previdenciário do aposentado.

Antes de assinar qualquer consignado por telefone, vale saber quais sinais indicam que um seguro pode estar sendo empurrado sem seu consentimento real.

Como identificar seguro embutido no seu consignado?

Conferir o contrato com calma evita surpresa no extrato do próximo mês. O consumidor deve:

• Solicitar cópia completa do contrato antes de aceitar a proposta.
• Comparar o valor liberado com o valor solicitado inicialmente.
• Checar no extrato do INSS ou da folha de pagamento se há desconto de seguro.
• Ligar para o banco e pedir o cancelamento formal, se identificar o item indevido.

Vale a pena buscar a Justiça mesmo com o contrato já assinado?

Vale. A ausência de consentimento claro para produtos acessórios, como o seguro, é motivo suficiente para pedir revisão ou anulação do contrato, mesmo depois de meses de parcelas já pagas.

O que fazer se você suspeitar de seguro embutido no seu consignado?

Peça o extrato detalhado do seu benefício e confira se há descontos que você não reconhece. Um pedido simples ao banco pode ser o primeiro passo para reaver o que foi cobrado sem sua autorização.