Inquilina pinta as paredes do apartamento de cor escura durante o contrato, na devolução o proprietário exige R$ 4.800 para repintar de branco e Justiça decide quem paga

Camila, nome fictício, alugou um apartamento de dois quartos com todas as paredes brancas. Durante os três anos de contrato, decidiu personalizar o espaço e pintou a sala e os quartos com tons escuros. Na devolução do imóvel, o locador apresentou um orçamento de R$ 4.800 para repintar tudo de branco e exigiu o pagamento integral. Camila se recusou, alegando desgaste natural. O caso foi parar na Justiça.

O que a Lei do Inquilinato diz sobre pintura na devolução?

A Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, é direta no artigo 23, inciso III: o locatário deve restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. A palavra-chave aqui é “normal”. Desbotar da tinta pelo tempo e pela luz é desgaste natural. Mudar a cor das paredes por escolha própria não é.

Quando a inquilina altera a tonalidade original registrada na vistoria de entrada, ela modifica o estado do imóvel. Nesse caso, a obrigação de restaurar a cor anterior recai sobre quem fez a mudança. A vistoria inicial funciona como prova documental do que foi entregue e do que precisa ser devolvido.

A vistoria de entrada é realmente tão importante?

Sim. A vistoria é o documento que protege ambas as partes. Ela registra com fotos e descrições o estado de cada cômodo, incluindo a cor das paredes, o estado dos pisos e as condições das instalações. Sem esse relatório, qualquer discussão sobre danos fica vazia de provas.

O problema é que muitos contratos são fechados sem uma vistoria adequada. Nesses casos, a responsabilidade pela pintura se torna uma batalha de argumentos, onde a falta de documentação prejudica tanto o dono quanto o morador.

• A vistoria de entrada deve conter fotografias de todos os ambientes, com data registrada.
• A cor das paredes precisa ser descrita com referência específica, não apenas “branca” ou “clara”.
• O inquilino deve assinar o documento e guardar uma cópia durante todo o contrato.

O proprietário pode exigir marca e cor específicas da tinta?

Se a vistoria de entrada registrou a cor exata e a referência do fabricante, o dono do imóvel pode solicitar que a repintura siga o mesmo padrão. Esse tipo de exigência é válido porque facilita a verificação na vistoria de saída. O que não pode acontecer é a imposição de um padrão superior ao que foi entregue no início da locação.

Na prática, a maioria dos imóveis residenciais é entregue com tinta branca econômica. Exigir na devolução uma marca premium ou um acabamento diferente do original configuraria enriquecimento sem causa, algo vedado pelo Código Civil.

Como o locatário pode evitar conflitos ao final do contrato?

A prevenção começa no dia da assinatura. Participar ativamente da vistoria de entrada, fotografar cada detalhe e guardar os registros são atitudes simples que poupam muita dor de cabeça. Se durante a locação você desejar mudar a cor das paredes, o caminho mais seguro é pedir autorização por escrito ao proprietário.

1. Participe da vistoria de entrada e registre tudo com fotos datadas e descrições detalhadas.
2. Peça autorização formal ao locador antes de qualquer alteração na pintura.
3. Programe a repintura com antecedência se alterou as cores durante o contrato.
4. Na vistoria de saída, compare o estado atual com os registros da entrada.

Pintar o apartamento alugado compensa mesmo sabendo que terá que restaurar?

A personalização do espaço traz conforto emocional e pode transformar a experiência de morar num imóvel alugado. O ponto é estar consciente de que qualquer mudança além do desgaste natural terá um custo na saída. Quem planeja, economiza. Quem ignora, paga mais caro.

Se o impulso de dar cor à parede for forte demais, vá em frente. Só não esqueça de calcular o preço da lata de tinta branca que vai precisar comprar no fim.