Jovem faz R$ 46 mil no Pix vendendo brigadeiros sem abrir MEI e tem a conta bloqueada no banco para cobrança de impostos retroativos

Juliana, 23 anos, transformou a receita de brigadeiro da avó num pequeno negócio e recebia tudo por Pix na conta pessoal. Em pouco mais de um ano, o volume chegou a R$ 46 mil. Primeiro veio uma intimação da Receita Federal, depois uma cobrança que ela deixou de lado e, meses mais tarde, a conta travada. O que a lei diz sobre vender no Pix sem MEI pega muita gente de surpresa. A história é fictícia, mas o caminho da cobrança é real.

Como os brigadeiros de Juliana viraram um negócio de verdade?

Juliana começou vendendo caixinhas de doce na faculdade para pagar a passagem. A qualidade chamou atenção, vieram encomendas de festas e chás de bebê, e logo ela passava as noites enrolando brigadeiro. Foi um negócio construído com esforço, receita de família e muita madrugada na cozinha.

Todo mundo pagava por Pix, e ela usava a própria conta por praticidade. Nunca pensou em imposto, porque não tinha loja nem maquininha. O que Juliana não sabia é que existe um caminho simples de formalização previsto na Lei Complementar 123/2006, a lei do MEI.

O que aconteceu até a conta ser bloqueada?

Voltando à conta de Juliana, o volume de recebimentos deixou rastro. Os bancos informam à Receita, pelo sistema chamado e-Financeiro, quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês como pessoa física. Esse aviso não cria imposto, mas permite cruzar o dinheiro que entrou com a renda declarada.

A declaração de Juliana estava zerada. Veio a intimação, ela não respondeu, e a Receita lançou o imposto com multa e juros. Sem pagamento nem defesa, a dívida foi para a dívida ativa e virou cobrança na Justiça. Foi o juiz que ordenou o bloqueio do saldo da conta.

Mas afinal, o que a lei brasileira diz sobre vender no Pix sem MEI?

E se o Pix é só um meio de pagamento, a pergunta é o que a lei cobra de quem vende por ele. O imposto não incide sobre o Pix, e sim sobre a renda da atividade. A lei tributária trata como tributável o ganho de quem vende com habitualidade, tenha ou não CNPJ.

Sem formalização, todo o lucro de Juliana entra como renda de pessoa física, pela tabela comum do imposto de renda. Com o MEI, ela pagaria uma guia mensal de valor fixo e baixo, teria CNPJ e direito a benefícios da Previdência. A diferença no bolso é enorme.

Quais etapas levam da venda informal ao bloqueio da conta?

No caso de Juliana, o bloqueio não veio de surpresa num único dia. Ele foi o último degrau de uma sequência em que cada etapa abria uma chance de resolver.

As etapas da cobrança costumam ser estas:

A fiscalização existe para perseguir quem está começando?

Diante desse caminho, fica a dúvida: por que o Fisco mira uma jovem que vende doce? O cruzamento de dados não foi feito para isso. Ele serve para achar quem tem renda alta e não declara nada, e a omissão consciente de renda pode até configurar crime pela Lei 8.137/1990, conforme o caso.

A regra existe porque, se toda venda informal ficasse fora da conta, a confeitaria da esquina, que paga imposto e emite nota, perderia para quem não paga nada. O tributo sustenta saúde, escola e a aposentadoria de quem empreende sem carteira assinada. Formalizar é o que coloca todo mundo nas mesmas regras.

O que muda quando comparamos o caminho de Juliana com o caminho legal?

A diferença entre a conta travada de Juliana e uma doceria caseira tranquila não está no talento, no sabor do brigadeiro nem no volume de vendas, mas num cadastro gratuito e numa resposta à primeira intimação. Faltou formalizar, não faltou trabalho.

A comparação entre o que Juliana fez e o que a lei pede fica clara na tabela:

Leia também: Fundada em 1897, esta capital tem 178 bares por habitante, bairros valorizados e um dos conjuntos arquitetônicos mais famosos do Brasil.

O que se aprende com a história de Juliana?

Juliana criou um negócio de verdade a partir de uma receita de família, e vender doce bem feito nunca foi o problema. O que pesou contra ela foi acreditar que o Pix passava despercebido e ignorar a primeira carta da Receita, quando uma resposta e um cadastro teriam evitado a conta travada.

Quem realmente quer vender doces ou qualquer produto sem correr esse risco precisa seguir esse roteiro: abrir o MEI gratuitamente no Portal do Empreendedor, separar uma conta só para o negócio, pagar a guia mensal do Simples, emitir nota quando o cliente pedir, responder qualquer intimação da Receita dentro do prazo e, se a dívida já existir, procurar um contador ou o Sebrae para regularizar os anos anteriores e negociar o parcelamento antes que a cobrança chegue à Justiça.