Justiça determina que Globo pague salário pendente de Gilberto Braga ao viúvo

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Globo pague o último salário do contrato do autor Gilberto Braga (1945-2021) ao seu companheiro, Edgar Moura Brasil. O decorador venceu o recurso em segunda instância e deverá receber o valor de aproximadamente R$ 290 mil. A decisão ainda permite recurso por parte da emissora em instâncias superiores.

A disputa começou quando Edgar alegou que a Globo não havia quitado o pagamento referente ao último mês de vínculo do escritor. Segundo a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, o montante corresponde ao salário de R$ 200 mil acrescido de juros e correções.

A defesa da Globo sustentou que todos os compromissos contratuais já haviam sido cumpridos e que, em dezembro de 2021, Braga já havia falecido, o que inviabilizaria novos pagamentos. Os representantes de Edgar, no entanto, contestaram, afirmando que a própria emissora reconheceu a pendência financeira e questionaram qual obrigação não teria sido cumprida para justificar a retenção da parcela.

Inicialmente, o viúvo perdeu a ação em primeira instância, mas recorreu alegando irregularidades na sentença. Na última quinta-feira (19), a desembargadora Maria Regina Fonseca Nova, do TJ-RJ, acatou o recurso e destacou que a Globo não comprovou qualquer inadimplemento contratual. Para ela, a morte do autor não extingue contratos firmados com pessoa jurídica para fins patrimoniais.

A 18ª Câmara do Direito Privado votou de forma unânime pelo pagamento, favorecendo o espólio do autor.

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