Morador de 71 anos perde a CNH na renovação por causa do exame de visão e descobre as alternativas de locomoção que a lei garante

A cena se repete em muitas famílias: um morador de 71 anos vai renovar a CNH e sai da clínica sem o documento, porque o exame de vista não alcançou o mínimo exigido. Junto com o susto vem uma dúvida prática: como ir ao médico, ao mercado e à casa dos netos sem o carro? A resposta passa pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que garante transporte gratuito para idosos e regras próprias para viagens entre estados.

Por que o exame de vista pode barrar a renovação da CNH?

O exame de vista pode barrar a renovação porque faz parte da avaliação de aptidão física e mental, obrigatória para quem já passou dos 70 anos. Segundo comunicado do Detran do Paraná sobre a regra nacional, esse público fica fora da renovação automática e passa pelo exame médico.

Os critérios estão na Resolução Contran nº 927, de 2022, que regula esses exames em todo o país. A norma prevê quatro resultados possíveis, e a diferença entre eles muda tudo para o motorista idoso.

Entender cada resultado ajuda a saber se a perda da CNH é definitiva ou passageira. O quadro abaixo resume como a resolução define cada um deles.

Na prática, quando o problema de visão tem correção, o caso se encaixa no inapto temporário. Depois do tratamento indicado pelo oftalmologista, o motorista pode voltar à avaliação e tentar de novo.

O motorista reprovado pelo Detran pode recorrer da decisão?

Pode, sim. A mesma resolução garante ao condutor o direito de pedir uma junta médica em até 30 dias, contados de quando ele toma conhecimento do resultado. O órgão de trânsito tem 15 dias úteis para designar essa junta.

Se a inaptidão for mantida, ainda cabe recurso ao Cetran, o conselho estadual de trânsito, também em 30 dias. No Rio, o caminho começa pelo Detran-RJ, e laudos recentes do oftalmologista ajudam. Enquanto o caso não se resolve, o volante precisa esperar.

O que o Estatuto da Pessoa Idosa garante no transporte?

O Estatuto garante ônibus urbanos e semiurbanos de graça para quem tem mais de 65 anos, exceto serviços seletivos e especiais. Como resume o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, basta um documento pessoal que comprove a idade. A lei ainda reserva 10% dos assentos.

Para viagens entre estados, a regra é outra. A lei reserva duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Esgotadas essas vagas, quem está na mesma faixa de renda tem desconto mínimo de 50% na passagem.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tratou desse direito em seu canal oficial no YouTube. No vídeo, o órgão explica como o idoso garante a gratuidade em viagens interestaduais de ônibus.

Na capital fluminense, o transporte gratuito para idosos com 65 anos ou mais passa pelo Jaé, que vale em ônibus municipais, BRT, VLT, vans e cabritinhos. Segundo a Prefeitura do Rio, o uso começa após a validação do cadastro biométrico no aplicativo. Quem tiver dificuldade pode procurar uma loja do Jaé.

Para quem pretende pegar a estrada, existe ainda um documento federal que ajuda a comprovar o direito à passagem.

Como reorganizar a rotina depois de deixar o volante?

Reorganizar a rotina começa por trocar o carro por um mapa de trajetos: qual ônibus, BRT ou VLT leva ao posto de saúde, ao banco e à feira. Com a gratuidade ativa, essas viagens deixam de pesar no orçamento do mês.

Ajuda também conversar com a família sobre caronas e horários, sem transformar o fim da CNH em fim da autonomia. Se você ou alguém da sua casa está chegando a essa fase, marque o oftalmologista antes da renovação e deixe o cadastro do Jaé pronto. A vida segue em movimento.

E, para quem tem casa própria no Rio, há outro direito que muitos idosos deixam passar só por não fazer o pedido.