Motorista vende o carro em 2019, nunca faz a comunicação de venda e descobre 7 anos depois que acumulou 38 multas, 40 pontos e a CNH suspensa por um veículo que não é mais dele

Vender o carro parece o fim de qualquer responsabilidade sobre o veículo, mas um passo simples esquecido pode transformar essa despedida em um pesadelo anos depois. Um motorista vendeu seu automóvel em 2019 e nunca fez a comunicação de venda ao órgão de trânsito. Sete anos depois, descobriu ter acumulado 38 multas, 40 pontos na carteira e a CNH suspensa, tudo em nome de um carro que já não era mais dele.

Por que a comunicação de venda é tão importante depois da negociação?

Enquanto o veículo continua registrado no nome do antigo proprietário, qualquer infração cometida pelo novo dono recai sobre quem vendeu o carro. O Código de Trânsito Brasileiro prevê expressamente essa obrigação, e o antigo proprietário responde de forma solidária pelas infrações enquanto não formalizar a transferência de responsabilidade junto ao Detran.

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, o antigo dono que não comunica a venda do veículo responde solidariamente por infrações cometidas depois da negociação, mesmo sem estar mais na posse do carro. A responsabilidade não desaparece automaticamente só porque a venda aconteceu de fato.

Quanto tempo o antigo proprietário tem para fazer essa comunicação?

O prazo legal é de até 30 dias após a venda para informar o Detran sobre a transferência de responsabilidade. Ultrapassado esse período sem a comunicação formal, o antigo dono segue vulnerável a qualquer infração cometida pelo novo proprietário, acumulando pontos e multas sem nem saber.

Antes de vender qualquer veículo, vale seguir um roteiro simples que evita esse tipo de problema anos depois da negociação.

• Preencha o Certificado de Registro de Veículo com os dados do comprador;
• Acesse o site do Detran do seu estado e registre a comunicação de venda;
• Guarde o comprovante de protocolo dessa comunicação por tempo indeterminado;
• Confirme depois se a transferência definitiva do veículo foi concluída pelo comprador.

É possível reverter os pontos e multas depois de anos sem comunicar?

É possível contestar as infrações administrativamente ou na Justiça, apresentando provas da venda, como contrato de compra e venda ou recibo assinado pelo comprador. O processo costuma ser mais demorado quanto mais tempo tiver passado, por isso regularizar a situação assim que possível reduz bastante o risco de acumular ainda mais penalidades.

Você pode conferir a decisão completa do STJ sobre o tema no STJ, que detalha os fundamentos da responsabilidade solidária.

Você já vendeu algum veículo e não tem certeza se fez essa comunicação?

Vale a pena checar sua situação hoje mesmo no site do Detran do seu estado, antes que qualquer multa nova apareça no seu nome. É um processo rápido que evita anos de dor de cabeça futura. Confirme agora se todos os veículos que você já vendeu estão devidamente regularizados.