Novo benefício do INSS: aposentados com mais de 60 anos têm direito a desconto na conta

Muita gente aposentada paga a conta de luz todo mês sem saber que poderia estar pagando bem menos, ou até nada. Existe um benefício oficial que garante descontos significativos na tarifa de energia elétrica para idosos de baixa renda, e ele está mais acessível do que nunca depois de mudanças recentes na legislação.

A conta de luz que pesava no bolso ganhou um aliado importante

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) existe desde 2002, criada pela Lei nº 10.438/2002, com o objetivo de garantir acesso à energia para quem mais precisa. Com o passar dos anos, o programa foi crescendo, e em 2025 deu um salto importante: a Lei nº 15.235/2025, publicada em 9 de outubro de 2025, ampliou o benefício para incluir automaticamente idosos a partir de 60 anos que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Antes, o critério principal era a renda familiar. Agora, a idade também conta como fator de vulnerabilidade, o que abriu a porta para milhões de aposentados e pensionistas do INSS que antes ficavam de fora. A ANEEL administra o programa em parceria com as distribuidoras de energia de cada estado.

Afinal, quanto de desconto um aposentado pode ter?

Os descontos da Tarifa Social funcionam de forma progressiva, ou seja, quanto menor o consumo, maior o abatimento. Qualquer família de baixa renda inscrita no CadÚnico — incluindo idosos a partir de 60 anos — que consuma até 80 kWh por mês pode ter 100% de desconto sobre a tarifa de energia. Isso mesmo: a parcela referente ao consumo pode zerar.

Mas atenção: a isenção não cobre tudo na fatura. Encargos como a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e o ICMS estadual continuam sendo cobrados normalmente, pois estão fora do alcance da Tarifa Social. Portanto, a conta não chega a ser literalmente zero, mas a economia na parcela de energia pode ser bastante expressiva.

Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh mensais, apenas o excedente é cobrado — os primeiros 80 kWh permanecem isentos. O desconto vai diminuindo progressivamente conforme o consumo aumenta. Vale checar o consumo médio da sua residência na própria conta de luz para entender em qual faixa você se encaixa.

Quem pode pedir e o que é preciso ter em mãos

Nem todo aposentado tem direito automático ao desconto. A condição socioeconômica ainda é o critério central, mas os requisitos foram bastante simplificados. O principal deles é a renda familiar mensal de até ½ salário mínimo por pessoa (o que equivale a aproximadamente R$ 810,50 per capita com base no salário mínimo de 2026, de R$ 1.621). Veja os principais grupos que se encaixam:

• Idosos a partir de 60 anos inscritos no CadÚnico com cadastro atualizado e renda per capita de até ½ salário mínimo, conforme a Lei 15.235/2025.
• Beneficiários do BPC a partir de 65 anos, com direito independentemente da renda familiar individual, desde que o cadastro esteja regularizado. Vale observar que, em famílias maiores, a soma das rendas pode influenciar o enquadramento, pois o critério é calculado sobre a renda per capita do núcleo familiar.
• Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
• Famílias com membro portador de deficiência que depende de equipamentos elétricos para tratamento, com renda de até três salários mínimos.
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com benefícios estendidos.

O detalhe que faz toda a diferença no orçamento da família

Para muitos aposentados que vivem com um salário mínimo ou próximo disso, a conta de luz representa uma fatia considerável do orçamento mensal. Um desconto expressivo na tarifa de energia pode liberar uma quantia que faz diferença real no fim do mês, seja para remédios, alimentação ou qualquer outra necessidade.

Para quem já está inscrito no CadÚnico com os dados atualizados, o desconto é aplicado automaticamente na fatura, sem necessidade de ir a uma agência ou protocolar pedido. Esse modelo de aplicação direta foi implementado pelas distribuidoras a partir de outubro de 2025, logo após a publicação da Lei 15.235/2025. O CadÚnico se comunica diretamente com as distribuidoras de energia para cruzar as informações.

Aposentadoria e os outros benefícios que andam juntos

A Tarifa Social faz parte de um conjunto maior de proteções que a legislação brasileira garante para a terceira idade. Quem tem 65 anos ou mais e recebe aposentadoria também pode ter direito à isenção de uma parcela do Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário, além de descontos em transporte público em muitas cidades. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para aproveitá-los de verdade.

A combinação de benefícios pode parecer burocrática à primeira vista, mas o ponto de partida é sempre o mesmo: manter o CadÚnico atualizado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. Com esse cadastro em dia, boa parte dos direitos cai automaticamente no colo do beneficiário, sem precisar correr atrás um a um.

Gostou de saber sobre esse benefício? Compartilhe com um familiar aposentado que também pode ter direito a esse desconto na conta de luz.