Quem ainda usa o RG antigo em 2026 precisa saber que existem 3 situações em que a troca pela CIN já é obrigatória

Quem ainda usa o RG antigo em 2026 pode respirar fundo: o documento segue válido em todo o Brasil até 28 de fevereiro de 2032, segundo decreto do Governo Federal. A pressão por trocar imediatamente pela nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, não tem base na lei — mas existem situações específicas em que a substituição já se torna obrigatória mesmo agora. Entenda os casos.

Até quando o RG antigo continua valendo no Brasil?

O RG antigo segue aceito em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. A regra está prevista no Decreto nº 10.977/2022, que organizou a transição para a nova Carteira de Identidade Nacional. Durante esse período de transição, o documento antigo permanece válido em bancos, aeroportos, repartições públicas, escolas, atendimentos do SUS e em todas as situações que exijam identificação civil.

Isso significa que não existe obrigação de correr aos institutos de identificação agora. A substituição foi planejada justamente para evitar filas e permitir que cada cidadão organize a troca dentro de um cronograma de quase oito anos.

Em quais situações a troca pela CIN já é obrigatória?

Apesar do prazo geral até 2032, três situações exigem a substituição imediata pela nova carteira:

• Documento emitido há mais de dez anos: a recomendação dos órgãos de identificação é a renovação para garantir segurança e atualização da imagem
• RG em más condições de conservação: documento ilegível, rasgado, plastificado de forma irregular ou com foto deteriorada já não é aceito em muitos serviços
• Mudança de dados civis: alteração de nome após casamento, divórcio ou retificação de registro exige a emissão da nova via, que já sai no padrão CIN

Nesses três casos, a recomendação é agendar atendimento no instituto de identificação do estado pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo do órgão local.

É verdade que o INSS vai cancelar benefícios de quem não trocar o RG?

Não, é falso. Mensagens circulando em redes sociais afirmam que aposentados e pensionistas teriam o pagamento bloqueado caso não emitam a nova CIN, mas a informação não tem respaldo na lei.

A advogada Thayla Oliveira, especialista em Direito Previdenciário, explica que não existe previsão legal para o cancelamento automático de benefícios pela ausência da nova carteira. “A lei só permite a suspensão ou cancelamento em situações específicas, como ausência em perícia obrigatória ou descumprimento de exigência formal”, disse à Gazeta do Povo.

O que muda na nova Carteira de Identidade Nacional?

A CIN chegou para resolver uma distorção histórica do sistema brasileiro: a possibilidade de a mesma pessoa ter números de RG diferentes em cada estado. Agora, o CPF passa a ser o número único de identificação válido em todo o país.

Entre os principais avanços do novo documento estão:

• CPF como número único nacional: elimina registros duplicados entre estados
• QR Code no documento físico: permite checagem imediata de autenticidade
• Versão digital pelo Gov.br: disponível no celular para uso no dia a dia
• Biometria facial e digital: reduz risco de fraudes e roubo de identidade
• Validade internacional no Mercosul: facilita o trânsito entre fronteiras

A primeira via da nova CIN é gratuita em todo o Brasil. A solicitação é feita nos institutos de identificação estaduais, com agendamento prévio pelo portal Gov.br.

Como conferir se o seu RG ainda está em condições de uso?

A regra prática é simples: se o documento está legível, com foto reconhecível, sem sinais de deterioração e os dados pessoais não mudaram, ele continua valendo até 2032. Caso contrário, a recomendação é antecipar a troca.

Vale lembrar que a substituição também pode ser feita por escolha, sem obrigatoriedade. Quem prefere já ter a versão moderna do documento, com QR Code e versão digital no celular, pode agendar atendimento a qualquer momento dentro do prazo.