Recebeu um Pix por engano? Saiba o que fazer para não ir parar na Justiça

Receber um Pix por engano e não devolver o dinheiro pode sair muito caro. Casos recentes em que pessoas foram condenadas a pagar indenizações por reter valores recebidos por engano acendem um alerta sobre as consequências de ficar com um valor que não é seu. A prática é considerada crime e pode levar a processos judiciais, multa e até mesmo detenção.

Apesar de parecer um erro inofensivo, a legislação brasileira é clara. Ficar com dinheiro recebido por engano se enquadra no crime de apropriação de coisa havida por erro, previsto no artigo 169 do Código Penal. A pena para quem comete esse delito varia de um mês a um ano de detenção, além da aplicação de uma multa, que é definida pela Justiça.

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O valor que chega à conta de forma equivocada não é um presente ou um prêmio. Ele pertence a outra pessoa e, por isso, deve ser retornado imediatamente. Ignorar o erro pode transformar uma situação simples em um grande problema, com direito a Boletim de Ocorrência, intimação e um processo que pode se arrastar por meses.

Além das implicações criminais, quem não devolve o dinheiro pode ser processado na esfera cível e obrigado a pagar indenizações por danos morais e materiais. A pessoa que enviou o valor por engano tem o direito de reaver a quantia com juros e correção monetária.

O que fazer ao receber um Pix por engano

A primeira atitude é não usar o dinheiro. A devolução é simples e pode ser feita diretamente pelo aplicativo do seu banco. O Banco Central oferece o Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta que pode ser acionada por quem enviou o Pix por engano para solicitar a devolução em até 80 dias. No entanto, para quem recebe, a forma mais simples e direta é devolver o valor pelo próprio aplicativo.

Confira o passo a passo para devolver o valor:

Identifique a transação: abra o extrato da sua conta no aplicativo do banco e localize o Pix recebido por engano. Lá, você encontrará informações como o nome e alguns dados de quem enviou.

Use a opção de devolução: a maioria dos aplicativos bancários oferece um botão específico para “Devolver valor” logo nos detalhes da transação. Basta clicar, definir se a devolução será total ou parcial, e confirmar. O dinheiro será estornado para a conta de origem.

Fale com seu banco: se não encontrar a opção de devolução ou tiver dúvidas, entre em contato imediatamente com o seu banco. A instituição financeira pode intermediar o processo de forma segura.

Cuidado com golpes: jamais transfira o valor para uma conta diferente da original, mesmo que alguém entre em contato se passando pelo remetente. Golpistas podem se aproveitar da situação. A devolução deve ser feita exclusivamente para a conta de onde o dinheiro partiu, preferencialmente pela função automática do aplicativo.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.