Vendedora com 24 anos de loja perde a rescisão de R$ 120 mil após registrar um desconto de funcionária em compra de uma amiga

Usar o desconto de funcionário para a compra de um amigo pode custar muito mais do que o valor do produto. Para a Justiça do Trabalho, usar um benefício ou dados do sistema para favorecer terceiros pode ser ato de improbidade. Nesses casos, a demissão por justa causa derruba boa parte das verbas da rescisão, mesmo depois de décadas de casa.

Por que um desconto pode virar demissão por justa causa?

Porque a lei trata como falta grave o ato que quebra a confiança entre empresa e empregado. A CLT, no artigo 482, alínea “a”, lista a improbidade como motivo de justa causa.

Tribunais têm aplicado essa regra em casos parecidos. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, manteve a justa causa de um vendedor que usou o CPF de um cliente, sem autorização, para comprar uma televisão com cerca de R$ 1,2 mil de desconto, como relata a notícia publicada pelo TRT-RS.

O trabalhador alegou que ninguém saiu no prejuízo e que a punição prevista era advertência. O juiz entendeu que a advertência valia para regras da promoção, e não para o uso indevido de dados. Para ele, o ato comprometeu a confiança da empresa.

A empresa precisa provar a falta do empregado?

Precisa. A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho, e cabe ao empregador demonstrar o que aconteceu, com registros do sistema, câmeras, documentos ou testemunhas.

A Justiça também observa se a reação foi imediata e proporcional. Uma empresa que descobre a falta e demora meses para agir pode ter a punição revertida. O histórico do funcionário conta, mas não impede a justa causa quando a falta é considerada grave.

O caminho da descoberta até a decisão costuma seguir estas etapas:

O que o trabalhador perde com a justa causa?

Perde as verbas mais pesadas da rescisão. Depois de muitos anos de empresa, a diferença pode chegar a dezenas de milhares de reais, principalmente por causa do FGTS acumulado.

Em linhas gerais, a conta fica assim:

• Aviso prévio: não é pago.
• Multa de 40% do FGTS: deixa de existir.
• Saque do FGTS: fica bloqueado nessa demissão.
• Seguro-desemprego: não pode ser pedido.
• Saldo de salário e férias vencidas com um terço: continuam garantidos.

As parcelas proporcionais, como 13º e férias do ano em curso, costumam ficar de fora, embora haja decisões que reconhecem parte delas.

O que fazer ao receber uma acusação de improbidade?

Mantenha a calma e não assine nada sem ler com atenção. A forma como o trabalhador reage nos primeiros dias pode pesar num eventual processo.

Alguns cuidados ajudam a proteger seus direitos:

1. Peça por escrito o motivo da dispensa.
2. Guarde cópias de mensagens, autorizações e registros que tiver.
3. Não apague conversas nem arquivos do celular.
4. Procure o sindicato ou um advogado trabalhista antes de assinar a rescisão.

O prazo para entrar com ação trabalhista é de até dois anos após o fim do contrato, e o pedido pode alcançar direitos dos últimos cinco anos. Por isso, organizar as provas logo no início faz diferença. Anote também nomes de colegas que presenciaram os fatos, porque eles podem ser ouvidos como testemunhas.

Como evitar problemas com benefícios de funcionário?

Leia a política interna e, na dúvida, pergunte ao gestor antes de usar o benefício para qualquer pessoa. Uma autorização por escrito vale mais do que um costume da loja. Se você trabalha no varejo, guarde esta lição: gentileza com amigo nunca deve passar pelo seu login.