Brasil passa a contar com Fórum Antidopagem

Para discutir e monitorar assuntos relacionados ao temas do controle de dopagem e do Jogo Limpo, o Brasil passa a contar, a partir desta quarta-feira (07.10), com o Fórum Brasileiro Antidopagem. Instituído pelo Decreto nº 10.510, publicado no Diário Oficial da União, a instância é composta por 11 membros, que se reunirão pelo menos duas vezes ao ano. A iniciativa cumpre uma exigência da Unesco para que os Estados sigam em conformidade com as diretrizes mundiais para o controle da dopagem no esporte.

A secretária nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Luisa Parente, comemorou a formalização desse espaço de contribuições mais amplo. “É a antidopagem ganhando força e expressividade no mundo esportivo e político, com o Fórum sendo instituído por um Decreto Presidencial que reconhece todos os atores envolvidos para que o Brasil siga em conformidade perante a Agência Mundial Antidopagem e a Unesco”.

O Fórum atuará como Plataforma Nacional de Conformidade, ou seja, terá o papel de observar se o Decreto 6.653/2008, que promulga a Convenção Internacional Contra o Doping no Esporte, está sendo cumprido. Além disso, ele pode propor estratégias à ABCD e diretrizes ao Conselho Nacional do Esporte, e terá que fornecer dados, cooperar e auxiliar na tarefa de combate à dopagem.

Os integrantes e suplentes do Fórum serão nomeados ainda este mês e a primeira reunião está marcada para novembro. “Iremos apresentar o Programa Nacional Antidopagem e, mais especificamente, o plano de educação para implementar a partir de janeiro de 2021, com um novo padrão que está sendo estabelecido no mundo todo. O Fórum vai poder contribuir muito nesse debate. Além disso, queremos fazer um balanço das nossas ações no ano e projetar o próximo”, afirma Luisa Parente, que ocupará a secretaria-executiva do Fórum.

Se as contribuições e o diálogo entre os atores da antidopagem se davam de maneira informal, agora haverá um espaço mais abrangente. Um exemplo é a atuação da Polícia Federal, que junto a outras correspondentes de outros países, se reuniram por intermédio da Interpol (Polícia Internacional) para discutir ações conjuntas e formas de atuação nacionais.

“Muitas atividades paralelas da dopagem têm condutas criminalizadas. Quando há o uso de uma substância ilícita, é necessário investigar como essa substância chegou ao atleta. Isso é um movimento que a Agência Internacional Antidopagem (AMA-WADA) estimula no mundo inteiro, mas que extrapola a função da ABCD”, comentou Luísa Parente.

Fazem parte do Fórum Brasileiro Antidopagem os seguintes órgãos e instituições:

•Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD (Presidência)
•Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
•Comissão de Autorização de Uso Terapêutico da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (CAUT/ABCD)
•Comissão Nacional de Atletas (CNA)
•Comitê Olímpico do Brasil (COB)
Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB)
•Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD)
•Justiça Desportiva Antidopagem (JAD)
•Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD)
•Polícia Federal
•Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE)

O Decreto nº 10.510/2020 está disponível na íntegra no endereço http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.510-de-6-de-outubro-de-2020-281543238.

Já o Decreto 6.653/2008 pode ser lindo no link: