Caso Bangu e Pedro amplia discussão sobre o uso correto do mecanismo de solidariedade

O caso entre Bangu e o atacante Pedro abriu uma nova discussão sobre o uso do direito de solidariedade, mecanismo criado pela Fifa para indenizar os clubes formadores de qualquer atleta no período de 12 a 23 anos. Dentro desse contexto, para a comprovação do registro, é necessário entender como funciona o chamado passaporte esportivo. Esse documento emitido pela CBF é uma espécie de currículo com os registros dos atletas na carreira.

Fernando Lamar, advogado especializado em direito desportivo há 13 anos, explicou à reportagem da Super Rádio Tupi como surgiu o mecanismo de solidariedade.

O ex-gerente jurídico do Vasco, árbitro do CBMA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem) e um dos fundadores do Futjur, falou também como é feita a comprovação do clube para receber o mecanismo.

Lamar explica que existem outras maneiras de comprovação de registro para inserir as informações no passaporte esportivo.

O advogado esclarece como é feito o processo para a solicitação do clube formador, na busca da indenização pelo mecanismo de solidariedade.

É nesse ponto que surge a polêmica. A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga se o passaporte esportivo do atacante Pedro, hoje no Flamengo, foi fraudado pelo Bangu. O jogador afirma que nunca atuou pelas categorias de base do tradicional clube carioca, que recebeu cerca de R$ 200 mil pelo mecanismo de solidariedade, após venda do Fluminense para a Fiorentina-ITA. Os policiais suspeitam que o Bangu foi inscrito no documento (passaporte esportivo) de forma fraudulenta. Pedro prestou depoimento sobre o caso na Delegacia de Defraudações. O passaporte esportivo emitido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) indica que o jogador atuou pelo clube por um ano e oito meses, de agosto de 2011 até abril de 2013.  Pedro pertenceu a base do Flamengo, mas acabou sendo revelado pelo Fluminense. Em 2019, foi vendido à Fiorentina, da Itália, que pagou cerca de R$ 58 milhões por 80% dos direitos econômicos do atacante.

Segundo reportagem da TV Globo, além de Pedro, a mãe dele também prestou depoimento. Ambos reafirmaram que o atleta nunca atuou pelo Bangu. Pedro disse que fez testes no clube em 2011, mas não chegou a jogar pelo Bangu. O presidente do clube, Jorge Varela, alega que o jogador teve vínculo durante esse período e apresentou uma súmula de uma suposta partida do atacante nesse mesmo ano. Nela, Pedro está escalado para um jogo contra a Portuguesa, pelo Torneio Otávio Pinto Guimarães (OPG). Porém, pelo regulamento da competição, naquele ano só poderiam atuar atletas nascidos entre 1991 e 1995. Pedro nasceu em 1997. O documento está sendo periciado.

Em entrevista exclusiva à Super Rádio Tupi, Jorge Varela falou sobre a documentação apresentada na investigação.

A CBF comunicou que os documentos são emitidos com base nos dados das federações estaduais. Já a Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro), informou que no caso de Pedro “foram cumpridos os mesmos procedimentos desportivos estabelecidos por entidades superiores” e esclarece ainda que a documentação foi registrada e publicada desde 2011 na entidade e na CBF. A assessoria de imprensa do atacante Pedro avisou que o atacante não irá se pronunciar sobre o assunto por não ser o investigado e nem o motivo central da ação. A assessoria informou ainda que o atleta foi à delegacia como testemunha, não como o investigado.

Na visão dos agentes de futebol, além do mecanismo de solidariedade, existe um trato importante nas negociações internas e para o exterior. O chamado direito de formação é um assunto que também tem os seus nuances no meio do futebol. Em entrevista exclusiva à Super Rádio Tupi, o agente com experiência há mais de 20 anos no mercado, José Renato Fernandes, falou sobre o mecanismo de solidariedade na visão do empresário de futebol.

Com larga experiência em transferências para Portugal, o agente explicou como funcionam as negociações sobre o direito de formação.

Voltando ao mecanismo de solidariedade, José Renato lembra que uma mudança recente ajudou os clubes na busca pela indenização. Ele cita o exemplo do atacante Richarlison, ex-Fluminense.

José Renato Fernandes fala sobre outras negociações com os clubes sobre os direitos de formação.

As investigações sobre uma possível fraude no passaporte esportivo do atacante Pedro prosseguem. Após a denúncia, o Bangu aguarda os próximos passos do imbróglio. Uma coisa é certa, clubes, federações e jogadores precisam estar sempre atentos aos benefícios de quem forma o jogador, mas é preciso agir sempre dentro do que diz a determinação da Fifa.