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Defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata do ex-jogador
Nesta quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deve cumprir a pena de nove anos por estupro no Brasil
A defesa de Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do ex-jogador. Nesta quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deve cumprir a pena de nove anos por estupro no Brasil.
No documento, os advogados de Robinho pedem a suspensão da execução imediata da pena. Eles defendem que Robinho aguardou em liberdade todo o processo de homologação e “nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria”.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, diz um trecho do documento protocolado no STF.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República.”
“Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar”, afirmou a defesa.
O caso remonta a 2013, quando o crime ocorreu em uma boate em Milão, na Itália, enquanto Robinho ainda jogava pelo Milan. A vítima é albanesa. Em 2017, a justiça italiana o condenou por crime de violência sexual em grupo. Entretanto, devido às leis brasileiras que não permitem a extradição de cidadãos em certas circunstâncias, Robinho permanece no Brasil desde então. Agora, o ex-jogador está proibido de viajar para o exterior.
A trajetória do caso inclui eventos marcantes, como a divulgação de interceptações telefônicas em 2020 e a confirmação da condenação pela mais alta corte italiana em 2022. Diante da impossibilidade de extradição, a Itália solicitou à justiça brasileira que Robinho cumpra sua pena em território nacional.
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