Defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata do ex-jogador

A defesa de Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do ex-jogador. Nesta quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deve cumprir a pena de nove anos por estupro no Brasil.

No documento, os advogados de Robinho pedem a suspensão da execução imediata da pena. Eles defendem que Robinho aguardou em liberdade todo o processo de homologação e “nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria”.

“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, diz um trecho do documento protocolado no STF.

“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República.”

“Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar”, afirmou a defesa.

O caso remonta a 2013, quando o crime ocorreu em uma boate em Milão, na Itália, enquanto Robinho ainda jogava pelo Milan. A vítima é albanesa. Em 2017, a justiça italiana o condenou por crime de violência sexual em grupo. Entretanto, devido às leis brasileiras que não permitem a extradição de cidadãos em certas circunstâncias, Robinho permanece no Brasil desde então. Agora, o ex-jogador está proibido de viajar para o exterior.

A trajetória do caso inclui eventos marcantes, como a divulgação de interceptações telefônicas em 2020 e a confirmação da condenação pela mais alta corte italiana em 2022. Diante da impossibilidade de extradição, a Itália solicitou à justiça brasileira que Robinho cumpra sua pena em território nacional.