Flamengo entra na Justiça contra a Libra por divisão de receitas de TV

Flamengo entra na Justiça contra a Libra por divisão de receitas de TV

O Flamengo entra na Justiça contra a Libra após questionar os critérios de divisão das receitas de direitos de transmissão. O clube carioca ajuizou uma ação com pedido de liminar para evitar prejuízos que, segundo cálculos internos, podem ultrapassar os R$ 100 milhões por temporada.

Motivo da ação

Desde que ingressou na Libra, o Flamengo aceitou o modelo de divisão baseado em três pilares: 40% de forma igualitária, 30% pela classificação no Brasileirão e 30% de acordo com a audiência. No entanto, a diretoria rubro-negra afirma que os critérios atuais não refletem o peso de sua torcida, que representa quase metade dos torcedores entre os clubes da liga.

Assembleia contestada

O tema foi discutido em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em maio e agosto de 2025. Apesar do voto contrário do Flamengo e do Volta Redonda, a divisão proposta pela Libra concederia apenas 20,41% da receita de audiência ao Rubro-Negro, número considerado injusto pelo clube.

Impacto financeiro

De acordo com o Flamengo, a perda estimada chega a 37% em relação ao contrato anterior de televisão. Isso representaria mais de R$ 100 milhões anuais que deixariam de entrar nos cofres do clube. Por isso, a diretoria decidiu recorrer à Justiça para contestar a decisão.

Direito de veto

No entendimento do departamento jurídico rubro-negro, o estatuto da Libra prevê direito de veto em mudanças sobre o rateio de receitas, o que não teria sido respeitado. Assim, o Flamengo alega ilegalidade na condução da assembleia e pede a anulação da decisão.

Reação da diretoria

O clube reforça que não deseja litígio, já que a maior parte dos valores de audiência pertence a ele. No entanto, considera inviável aceitar uma proposta que não reconhece seu poder de geração de receitas. A diretoria também destacou que os demais clubes não seriam prejudicados de forma integral, já que os 70% restantes seguem garantidos.

O que está em jogo

Portanto, o impasse não envolve toda a verba de TV, mas apenas os 30% referentes à audiência. Ainda assim, o caso pode se tornar um marco na relação entre os clubes da Libra, colocando em pauta o equilíbrio entre justiça financeira e competitividade esportiva.

NOTA OFICIAL

O Clube de Regatas do Flamengo ajuizou nos últimos dias medida judicial, com pedido de liminar, contra a Liga do Futebol Brasileiro – LIBRA. O objetivo é impedir que o Flamengo sofra prejuízos adicionais em razão do estabelecimento de critérios de divisão de receitas por audiência que não reconhecem o poder gerador de recursos financeiros pelo Flamengo.

É importante que fique claro que o Flamengo, desde o momento que ingressou na LIBRA, concordou em dividir as receitas de direitos de transmissão, de imagem e de som de forma bastante equilibrada. Assim, 40% das receitas seriam repartidas de forma igualitária entre todos os clubes, 30% seriam repartidas de acordo com a classificação final no Campeonato Brasileiro da Série A e 30% seriam divididas segundo a audiência gerada por cada clube.

Existe a previsão no Estatuto da LIBRA de um legítimo direito de veto (que cabe ao Flamengo e a todos os demais clubes), exigindo-se a aprovação unânime do critério de rateio dos valores devidos aos clubes a título de audiência. Além disso, há no Anexo 1 do Estatuto a previsão de uma receita mínima garantida, correspondente às receitas que os clubes obtiveram pelos direitos de transmissão no ano de 2023.

Para a aprovação do critério de rateio foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da LIBRA, em 16/05/25, onde o Flamengo se posicionou contra o cenário de divisão de receita proposto pela LIBRA, tendo a reunião sido suspensa sem nenhuma deliberação.

O tema foi retomado em nova AGE, no dia 26/08/25, quando Flamengo e Volta Redonda votaram contra o cenário defendido pela LIBRA, que concede ao Flamengo 20,41% da receita de audiência, que está longe de representar o poder gerador de receitas do clube. Exemplificando, o tamanho da torcida do Flamengo dentre os clubes da LIBRA é de 47%. Nessa ocasião o Flamengo entregou seu voto divergente por escrito.

O Flamengo sempre esteve disposto a buscar uma solução amigável para o problema e a fazer algum grau de concessão para chegar a um acordo, mas os demais clubes foram intransigentes e impuseram um prejuízo superior a 100 milhões de reais anuais ao Flamengo, o que representa uma perda de 37% em relação ao contrato anterior.

Diante da insistência da LIBRA em impor esse cenário, mesmo com os votos contrários do Flamengo e do Volta Redonda, o que configura descumprimento do Estatuto e é, portanto, ilegal, não restou ao Flamengo outra alternativa senão recorrer à justiça.

Registre-se que o Flamengo não tem interesse no litígio, na medida em que a maior parte dos valores depositados cabem ao clube, que é aquele que tem a maior audiência no país. É péssimo para o Flamengo que as receitas devidas a título de audiência fiquem retidas judicialmente. Não tem como concordar, todavia, com a solução absurda que a LIBRA deseja implementar, tiranicamente, em prejuízo do clube.

Não é verdade, por fim, que o depósito judicial dos valores vá asfixiar financeiramente os demais clubes. Lembre-se que o processo envolve, apenas, os 30% de audiência, nada impedindo o recebimento dos demais 70%, na forma estabelecida no contrato.

O Flamengo reafirma que sua luta é para que sua representatividade seja respeitada, que as decisões da LIBRA sejam tomadas dentro das regras previstas no Estatuto e da Lei e que a história e o valor de cada clube sejam reconhecidos pelos seus méritos, de forma justa e equilibrada.