Justiça mantém Bruno Henrique como réu em caso de apostas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Bruno Henrique e manteve o atacante do Flamengo como réu pelo crime de estelionato. A decisão integra o processo que apura um suposto esquema envolvendo apostas esportivas durante a partida entre o clube carioca e o Santos Futebol Clube, pelo Campeonato Brasileiro de 2023, realizada em Brasília.

Os advogados do jogador argumentaram que a acusação não poderia prosseguir porque as casas de apostas, consideradas possíveis vítimas do caso, não teriam formalizado representação criminal contra o atleta. Entretanto, o entendimento não foi acolhido pela Justiça.

O desembargador Jair Soares considerou suficientes os alertas e comunicações encaminhados pelas próprias empresas de apostas às autoridades responsáveis pela investigação. Segundo a decisão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, não há necessidade de uma formalidade específica, desde que fique demonstrado de forma clara o interesse da vítima na persecução penal.

Dessa forma, o magistrado concluiu que o requisito legal foi atendido pelas informações fornecidas pelas plataformas de apostas. A notícia foi divulgada inicialmente pelo GE e confirmada pela Rádio Tupi.

Outros investigados também permanecem como réus

Além de Bruno Henrique, o TJDFT também rejeitou recursos apresentados pelo irmão do atacante, Wander Nunes Pinto Júnior, pela cunhada, Ludymilla Araujo Lima, e por outras seis pessoas investigadas no mesmo caso. Com isso, todos seguem respondendo à acusação de estelionato.

Caso sejam condenados, os réus poderão receber pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa, conforme prevê o artigo 171 do Código Penal.

Caso esportivo já foi encerrado pelo STJD

Enquanto a investigação criminal segue em andamento, a esfera esportiva do caso já foi concluída. Em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva julgou o episódio e aplicou ao atacante apenas uma multa de R$ 100 mil.

Na ocasião, Bruno Henrique foi absolvido da acusação prevista no artigo 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva por seis votos a três. Assim, o jogador não recebeu suspensão e permaneceu apto para atuar normalmente pelo Flamengo.

Até o momento, nem o Flamengo nem os representantes legais do atleta se manifestaram oficialmente sobre a nova decisão da Justiça.