Ministério da Cidadania fiscalizará projetos da Lei de Incentivo ao Esporte virtualmente

Em ação inédita, a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania visitou virtualmente, nesta segunda-feira (23), as instalações e operações do Torneio Internacional Challenger de Tênis de São Paulo. O evento é promovido pela Associação Brasileira Para Criação e Desenvolvimento de Modalidades Esportivas (ASBRA) e é realizado com recursos captados via Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).

Para o diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), área responsável pela LIE, Leonardo Castro, as visitas técnicas virtuais representam um novo paradigma no processo de condução dos projetos.

“Historicamente, a gente visita em torno de 30% dos projetos em execução. Agora, com o sucesso desse piloto que fizemos nesta semana de fiscalização virtual, vamos poder visitar 100% dos projetos. Isso é um avanço importantíssimo para a Lei de incentivo ao Esporte”, ressalta Leonardo Castro.

As visitas técnicas são realizadas para comprovar se os projetos financiados com recursos captados via LIE estão sendo executados de acordo com os objetivos apresentados no processo de aprovação do projeto.

De acordo com Amanda Menezes, responsável pela Coordenação Geral de Desenvolvimento de Política de Financiamento ao Esporte que conduziu a operação, a visita on-line registrou a mesma eficiência de uma análise presencial.

“Nós chamamos o representante da entidade para acompanhar a nossa visita com uma câmera. Nós usamos o Microsoft Teams, utilizado pelo Ministério da Cidadania, e ele, com o celular em São Paulo, passeou por todo o evento. Nós tiramos fotos e fizemos o relato da visita. Teve a mesma eficiência de uma análise presencial. Observamos os beneficiários, os atletas, as logomarcas da Lei de Incentivo, da Secretaria Especial do Esporte e do Governo Federal, os materiais que eles solicitaram, os recursos humanos que contratou. Foi como se estivéssemos no local”, explicou Amanda Menezes.

Ainda segundo ela, a experiência bem-sucedida foi tamanha que a pasta já irá replicar a operação em outros projetos. “Na semana que vem já temos outras visitas agendadas”, antecipa.

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – é um dos grandes incentivos ao fomento do esporte no país. Por meio da LIE, empresas e pessoas físicas podem investir parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Órgãos públicos, entidades privadas que não tenham fins lucrativos e que tenham finalidade esportiva definida em seu estatuto social e que funcionem legalmente há pelo menos um ano podem apresentar projetos. Para se tornar um proponente, a entidade que cumpre os requisitos deve fazer o cadastro on-line no site da Secretaria Especial do Esporte.