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Procurador-Geral da República defende suspensão de decisão que afastou Ednaldo Rodrigues da CBF

Manifestação foi solicitada pelo ministro Gilmar Mendes e não tem efeito prático

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Ednaldo Rodrigues é o novo presidente da CBF
Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Através de manifestação direta, na tarde desta quinta-feira (04), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.

Apesar de não ter efeito prático, o fato é parte da solicitação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para a PGR e para a Advocacia-Geral da União sobre a ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

PGR defende suspensão de decisão que destituiu Ednaldo Rodrigues – Foto: Reprodução

Na ação, o partido defende “Ação Direta de Inconstitucionalidade” da turma de desembargadores do TJRJ, que decidiram pela destituição do então presidente da CBF. Na ocasião, a Justiça do Rio de Janeiro entendeu que não havia legitimidade do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a entidade.

O PCdo B também cita um “perigo na demora configurado diante da comunicação de que os atos de gestão do interventor não serão reconhecidos pela FIFA e pela CONMEBOL, com possibilidade concreta de aplicação de sanções ao futebol brasileiro.” Tal fato poderia causa, conforme citado pelo partido, um “risco iminente de não inscrição da seleção brasileira de futebol no torneio pré-olímpico, cujo prazo se encerra em 5.1.2024”.

PGR aceita risco de possíveis sanções

O Procurador-Geral da República concorda com os argumentos levantados pelo PCdo B, no qual a Seleção Brasileira poderia ser impedida de participar do Torneio Pré-Olímpico, no caso de interferência externa. Tal possibilidade é o que fundamenta a tese de que o MP pode celebrar termos de ajustamento e conduta com organizações desportivas, o que não deveria causar o afastamento de Ednaldo Rodrigues.

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