Torcidas Organizadas do RJ dão mais um passo para retorno aos estádios

Representantes da Associação Nacional de Torcidas Organizadas (Anatorg) estiveram reunidos com integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta quarta-feira (28). O encontro, realizado na sede do MPRJ, foi o primeiro para revisar e atualizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vigente desde 2011. A redefinição do TAC é condicionante para que cinco torcidas organizadas de futebol possam ser anistiadas e voltem aos estádios, conforme o Projeto de Lei 6.118/22, aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A reunião contou com a presença de integrantes da Alerj, da Defensoria Pública (DPRJ) e da Polícia Militar (PMERJ). Um novo encontro está marcado para a próxima quarta-feira (05), às 11h, no próprio MPRJ.

Um acordo já firmado entre as partes envolvidas na negociação foi a volta das faixas das torcidas punidas aos estádios, sem, no entanto, permitir ainda a volta dos torcedores associados. Foi acordado que as torcidas organizadas apresentem, em até 72 horas, as atas constitutivas atualizadas ao MPRJ e ao Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos da PMERJ. Após o envio, o Ministério Público terá 24 horas para se posicionar sobre a volta das faixas aos estádios.

“Queríamos sair dessa reunião com um aceno aos nossos associados, que estão ansiosos, muitos há anos sem ir aos estádios”, afirmou André Valladas, diretor regional da Anatorg. “O Ministério Público não quer ser impositivo. Estamos buscando um consenso. Mas há decisões judiciais sobre o tema. Então, como promotor, preciso de um aval do juiz de direito de cada processo sobre o tema, para ter respaldo jurídico. Após a apresentação das atas constitutivas, vamos realizar procedimentos internos no MPRJ para chegarmos a um bom termo”, explicou o promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte – Comarca da Capital.

Ao todo, cinco torcidas organizadas estão punidas no Estado do Rio. São elas: Fúria Jovem (Botafogo), Raça Rubro-Negra, Torcida Jovem (Flamengo), Young Flu (Fluminense) e Força Jovem (Vasco). Os torcedores associados a elas estão proibidos de assistir às partidas de futebol nos estádios. O projeto aprovado na Alerj garante anistia às organizadas, mas vinculada à revisão do TAC sobre o tema. A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador Cláudio Castro. O texto é de autoria das deputadas Zeidan (PT) e Martha Rocha (PDT) e dos parlamentares Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB).

O Projeto de Lei 6.118/22, aprovado na última semana na Alerj, altera a Lei 6.615/13, que regulamenta punições às torcidas organizadas. O novo projeto tem o objetivo de coibir a violência, incluindo aquela direcionada contra mulheres e LGBTQIA+ e manifestações de discriminação racial, bem como, criar instâncias com participação da sociedade civil a serem encarregadas da mediação, fiscalização e elaboração de políticas para a efetivação da norma.

Segundo a proposta, as torcidas que comprovadamente participarem de atos violentos nos eventos esportivos ou fora deles poderão ser proibidas de entrar nos eventos seguintes com os seus apetrechos. A punição será aplicada somente após processo administrativo em que seja assegurado o direito de defesa. A proibição será por número de partidas ou por prazo determinado, devendo ser levado em conta a natureza do ato praticado.

Quando houver comprovação da participação da torcida em violência que resultar em morte ou lesão corporal gravíssima, seus integrantes serão proibidos de ingressar nos eventos esportivos por até cinco anos, conforme estabelecido no art. 39-A da Lei Federal nº 10.671/03. Para contribuir com as investigações policiais, os estádios e suas imediações, além dos veículos e uniformes dos agentes de segurança, deverão ter câmeras de vídeo, facilitando a identificação dos torcedores violentos.