Alerj obtém importante decisão na Justiça e suspende aumento do gás natural no Rio

A Justiça do Rio concedeu liminar favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para suspender o aumento abusivo de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy. A decisão é do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida, nesta terça-feira (28/), pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT).

“Essa política de preços da Petrobras, que produz em real e cobra em dólar, é ótima para os acionistas da empresa e para o Governo Federal que detém a maioria das ações, mas é péssima para o povo que não tem como suportar tamanho aumento. É um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do estado. Não é possível que seja mantida essa escalada de preços”, afirmou Ceciliano, sobre a decisão favorável.

Ouça a declaração do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano sobre a suspenção do aumento do preço do gás natural:

 

Na ação, a Alerj argumentou que o aumento causaria forte impacto sobre a economia do estado, gerando efeito cascata sobre os custos da indústria, o orçamento do cidadão e o preço do GNV, muito utilizado pelos taxistas e motoristas de aplicativo. Comparado a 2018, o reajuste do gás natural já chega a 120%. Já a variação do IPCA, entre janeiro de 2018 e novembro de 2021, foi de 23,58%.

Falta concorrência

Na liminar o juiz determinou que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento e preço, até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprecie a representação feita pela concessionária Naturgy e até que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento do insumo. A decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público, que ressaltou que o aumento proposto “representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense”.

O juiz Tredinnick afirmou que “a busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade.”

O reajuste ocorreria a partir de primeiro de janeiro de 2022. Ceciliano lembrou ainda que grande parte dos custos de fornecimento é local, visto que o Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do país. Mais de 50% de todo gás produzido na Bacia de Santos é reinjetado nos campos de petróleo porque faltam gasodutos para escoar a produção, enquanto o país importa o produto.

“Os preços já estão elevadíssimos, pois são em dólar, apesar de a maior parte dos custos de produção ser em reais. Agora querem aumentar 50%, em dólar no início do ano. A política de preços da Petrobras para o gás natural um fator que dificulta a recuperação econômica do Brasil e do Rio de Janeiro, em particular. A nova Lei do Gás não era para baratear os preços”? – criticou Ceciliano.