O ministro Alexandre de Moraes determinou, neste domingo, a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O ministro tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado.
Ele determinou a comunicação imediata ao comando do Batalhão da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro onde o deputado está preso “para o cumprimento integral da presente decisão”.
O ministro também autorizou o deputado a participar remotamente, a partir da própria residência, das sessões da Câmara dos Deputados e determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.
Na decisão, Moraes afirmou que a prisão de Daniel Silveira não se faz necessária neste momento, como defendeu a Procuradoria-Geral da República.
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